O governo federal ajustou o prazo para que os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) atualizem seu CadÚnico, evitando a suspensão dos pagamentos. Quem recebeu notificação do INSS tem 30 dias para realizar essa atualização e assegurar a continuidade do benefício.
O BPC oferece um pagamento mensal no valor de um salário mínimo a idosos com 65 anos ou mais, assim como a pessoas com deficiência, sem restrição de idade. A elegibilidade para o benefício exige que a renda per capita familiar seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.
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Atualização cadastral
Diferente de outros benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuições ao INSS, mas é obrigatório que os beneficiários estejam registrados e com as informações atualizadas no CadÚnico. Manter os dados atualizados é crucial, pois o governo realiza revisões periódicas, chamadas de “pente-fino”, para assegurar que os cadastros estejam em conformidade.
A inscrição ou atualização no CadÚnico precisa ser realizada presencialmente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), disponível em diversas regiões do país. O beneficiário pode verificar se há necessidade de atualizar seus dados por meio do aplicativo ou site “Meu INSS”, sem a exigência de login ou senha.
Prazos e golpes
Caso o beneficiário não atualize seus dados no prazo estipulado, o pagamento do BPC será interrompido. Contudo, existe um período de regularização: 45 dias para municípios com até 50 mil habitantes e 90 dias para cidades maiores. Durante esse tempo, o beneficiário pode atualizar suas informações e evitar que o bloqueio se torne uma suspensão definitiva do benefício.
O INSS também emite um alerta sobre fraudes. É fundamental destacar que o instituto nunca pede informações pessoais ou dados biométricos por telefone ou internet. Todas as comunicações oficiais ocorrem por meio do aplicativo Meu INSS ou por correspondência. Se o beneficiário receber qualquer solicitação suspeita, é recomendado ignorá-la e verificar a autenticidade diretamente com o INSS ou no CRAS.
CadÚnico atualizado, mas o PIX não chegou
Se o BPC foi aprovado e todos os dados estão corretos e atualizados, mas o pagamento ainda não foi efetuado, o beneficiário deve consultar o status no aplicativo Meu INSS. Caso o pagamento ainda não esteja disponível, ele pode solicitar a regularização do valor seguindo estas etapas:
- Solicitar a emissão de pagamento não recebido: Acesse o portal Meu INSS e busque pelo serviço “Solicitar Emissão de Pagamento Não Recebido”.
- Contatar a Central de Atendimento do INSS: Se o problema persistir, ligue para o telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Quando o pagamento do BPC não é realizado na data correta, o beneficiário tem o direito a receber os valores retroativos desde a data em que o benefício foi aprovado pelo INSS. Esse procedimento garante que todos os meses em atraso sejam quitados em um único pagamento, juntamente com a primeira parcela que for liberada.