O Programa de Integração Social e Programa de Formação Patrimonial do Servidor Público, conhecido popularmente apenas como PIS/Pasep, é um abono salarial destinado a todos os servidores públicos e funcionários da iniciativa privada, sendo disponibilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) todos os anos.
No entanto, desde a pandemia de Covid-19, os repasses estão atrasados em um ano. Nesse sentido, os pagamentos estão demorando mais do que o esperado. Neste ano, terminaram os pagamentos referentes ao ano-base 2021, agora a expectativa é que sejam pagos os valores referentes ao ano-base 2022, que está previsto para acontecer em 2024.
Abaixo, confira como está previsto o cronograma considerando os atrasos:
- Ano-base 2020 pago em 2022
- Ano-base 2021 pago em 2023
- Ano-base 2022 deve ser pago em 2024
- Ano-base 2023 deve ser pago em 2025
Por enquanto, não há informações sobre as datas exatas em que o abono será pago, por isso os trabalhadores devem aguardar mais alguns meses até a divulgação oficial do governo. No entanto, é confirmado que os pagamentos serão liberados durante o ano de 2024, mas apenas quem cumprir os requisitos pode receber.
Quem recebe o abono salarial do PIS/Pasep?
Para receber o PIS/Pasep é necessário seguir alguns critérios. O benefício é destinado a todos os trabalhadores, seja de iniciativa pública ou privada, que estão trabalhando com carteira assinada há pelo menos 5 anos. Além disso, é preciso estar com dados atualizados no sistema da Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Em casos de irregularidades, o trabalhador pode acabar ficando sem receber os benefícios.
Abaixo, confira os principais requisitos para receber o PIS/Pasep:
- Trabalhar de carteira assinada há pelo menos 5 anos;
- Receber no máximo dois salários mínimos;
- Ter trabalhado no mínimo 30 dias no ano-base;
- Ter seus dados informados corretamente pelo empregador ao governo.
Vale ressaltar que a instituição responsável pelos pagamentos pode variar. Os trabalhadores que atuam na iniciativa privada recebem o PIS através da Caixa Econômica Federal. Por outro lado, o Pasep é pago aos servidores públicos pelo Banco do Brasil. O valor máximo do benefício é de um salário mínimo, equivalente a R$ 1.320 durante o ano de 2023, mas pode variar conforme o período trabalhado durante o ano base.
Neste caso, os trabalhadores devem observar a quantidade de meses trabalhados. Caso tenham trabalhado durante 12 meses no ano-base, garantem o direito de receber o valor integral do abono, referente ao salário mínimo. Porém, quem trabalhou por menos tempo, recebe um valor proporcional ao período.
Além disso, em 2024, está previsto para acontecer um reajuste no valor anual do salário mínimo. Logo, é esperado que os valores do PIS/Pasep também sofram alterações. Por isso, no próximo ano, os trabalhadores exercendo a profissão com carteira assinada podem receber valores mais elevados.