Em 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou mudanças nas regras de aposentadoria no Brasil, adaptando o sistema previdenciário às novas realidades demográficas e econômicas.
As alterações mais notáveis incluem ajustes na fórmula de cálculo da aposentadoria por idade mínima, bem como a manutenção de regras de transição para trabalhadores próximos da aposentadoria.
Mudanças na fórmula de cálculo da aposentadoria
A principal alteração nas regras de aposentadoria é a atualização da fórmula de cálculo, que agora possibilita uma aposentadoria mais flexível para pessoas com um longo histórico de contribuições ao INSS.
Com a fórmula 86/96, mulheres podem se aposentar sem idade mínima com 30 anos de contribuição, enquanto homens podem fazê-lo com 35 anos. Essa mudança visa reconhecer o esforço daqueles que trabalharam durante um longo período, sem exigir uma idade mínima específica, tornando o processo mais acessível para aqueles que já têm um tempo de contribuição.
Eliminação da idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição
Uma das inovações mais impactantes da reforma previdenciária foi a eliminação da exigência de idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição. Anteriormente, os trabalhadores precisavam atingir uma idade mínima para se aposentar, independentemente de quanto tempo haviam contribuído.
Agora, os requisitos para a aposentadoria por tempo de contribuição são baseados apenas no tempo de contribuição:
- Homens: Necessitam de 35 anos de contribuição.
- Mulheres: Necessitam de 30 anos de contribuição.
Essa mudança favorece especialmente as mulheres, que historicamente enfrentam desigualdades no mercado de trabalho e muitas vezes têm carreiras mais interrompidas.
Pedágios de transição
A Reforma da Previdência de 2019 introduziu regras de transição para aqueles que já estavam próximos de atingir os requisitos para aposentadoria. As opções de pedágio proporcionam maior flexibilidade, permitindo que o trabalhador escolha o momento de sua aposentadoria, de acordo com o tempo restante de contribuição. Existem dois tipos principais de pedágios:
- Pedágio de 50%: O trabalhador deve contribuir por um período adicional equivalente a 50% do tempo que faltava para atingir o tempo mínimo de contribuição em 2019.
- Pedágio de 100%: O trabalhador deve contribuir por um período equivalente ao dobro do tempo que faltava para atingir o tempo mínimo de contribuição em 2019.
Aposentadoria especial
A aposentadoria especial é uma categoria de aposentadoria voltada para aqueles que desempenharam suas atividades em condições insalubres, como exposição a agentes nocivos à saúde.
Esses trabalhadores podem se aposentar com um tempo de contribuição reduzido, dependendo do nível de risco envolvido nas atividades. As condições para a aposentadoria especial são as seguintes:
- Idade mínima de 55 anos para os trabalhadores que exerceram atividades insalubres.
- Tempo de contribuição de 15 a 25 anos dependendo da atividade realizada.
Para garantir a aposentadoria especial, é necessário comprovar a exposição a agentes nocivos por meio de documentos como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), que atestam as condições de trabalho e os riscos envolvidos.
Profissões que têm direito à aposentadoria especial
Diversas profissões têm direito à aposentadoria especial devido ao risco ou à exposição a condições insalubres. As categorias incluem trabalhadores de setores como saúde, metalúrgicos, químicos, transportes, entre outros.
A seguir, apresentamos uma lista de algumas profissões que podem se beneficiar da aposentadoria especial:
- Aeroviários (como aeroviários de serviço de pista)
- Auxiliares de enfermagem, dentistas, enfermeiros, médicos
- Eletricistas (acima de 250 volts)
- Metalúrgicos e engenheiros químicos, metalúrgicos e de minas
- Motoristas de caminhão (acima de 4000 toneladas)
- Pescadores
- Soldadores
- Técnicos de radiografia e radioatividade
- Trabalhadores de extração de petróleo
Essas profissões enfrentam condições de trabalho que podem prejudicar a saúde dos profissionais ao longo do tempo, o que justifica a concessão de aposentadoria especial com requisitos de tempo de contribuição mais curtos e sem necessidade de atingir a idade mínima tradicional.
Acréscimos de 2% por ano adicional de contribuição
Outra mudança relevante na reforma previdenciária é a introdução de acréscimos no valor da aposentadoria. Para cada ano adicional de contribuição após o tempo mínimo necessário, o trabalhador pode receber um acréscimo de 2% no valor do benefício.
Isso significa que, quanto mais tempo de contribuição, maior será o valor da aposentadoria, incentivando os trabalhadores a continuarem no mercado de trabalho por mais tempo, caso desejem aumentar o valor do benefício.
Com essas novas regras, o INSS oferece opções para quem deseja se aposentar, permitindo que o trabalhador escolha o melhor momento para a sua aposentadoria, de acordo com suas condições e histórico de contribuições.
