Pessoas com câncer têm direito a benefícios especiais: veja como garantir os seus
O diagnóstico de câncer representa um momento de grande apreensão para pacientes e familiares.
Além dos desafios relacionados ao tratamento, que pode ser longo e desgastante, há também preocupações financeiras e burocráticas.
Muitas pessoas desconhecem, no entanto, que o sistema legal brasileiro prevê uma série de direitos e benefícios destinados a auxiliar aqueles que enfrentam a doença.
Desde isenções fiscais até apoio financeiro, essas medidas podem fazer a diferença na qualidade de vida do paciente.
Pessoas com câncer têm direito a benefícios especiais: veja como garantir os seus
Entre os benefícios disponíveis, está a possibilidade de isenção de impostos na compra de veículos adaptados para pacientes que desenvolveram limitações físicas em decorrência do câncer.
Dependendo da legislação de cada estado, é possível obter isenção de tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), garantindo maior mobilidade e conforto.
Para aqueles que não podem mais exercer suas atividades profissionais devido ao câncer, existem auxílios previdenciários importantes.
O auxílio-doença é um desses benefícios e é concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a segurados temporariamente incapacitados para o trabalho.
Se a impossibilidade for permanente, o paciente pode solicitar a aposentadoria por invalidez, garantindo uma fonte de renda contínua.
Além disso, aqueles que já são aposentados podem requerer a isenção do Imposto de Renda sobre seus rendimentos previdenciários.
BPC também pode ser recebido por quem tem câncer
Outro suporte fundamental é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo mensal para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Para ter direito, o paciente precisa comprovar que sua renda familiar per capita é inferior a um quarto do salário mínimo vigente.
O Sistema Único de Saúde (SUS) também oferece um programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD), destinado a pacientes que precisam realizar procedimentos médicos em cidades diferentes daquelas onde residem.
Esse benefício cobre despesas como transporte, alimentação e hospedagem, garantindo que o paciente tenha acesso ao atendimento necessário.
Além desses auxílios, trabalhadores diagnosticados com câncer podem sacar valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Programa de Integração Social (PIS/Pasep).
Essa possibilidade também se estende a aqueles que tenham dependentes acometidos pela doença.
Aqueles que enfrentam a doença podem ainda ter direito à quitação de financiamento imobiliário, desde que a incapacidade para o trabalho seja total e permanente e essa cláusula esteja prevista no contrato firmado.
Já em alguns estados e municípios, pacientes em tratamento oncológico podem solicitar gratuidade no transporte público, facilitando o deslocamento para consultas e sessões de tratamento.
Garantir esses direitos pode aliviar parte do impacto financeiro do tratamento.
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Para acessá-los, é necessário apresentar a documentação adequada junto aos órgãos responsáveis, como o INSS, a Receita Federal e as secretarias estaduais de saúde.
Informar-se e buscar suporte profissional podem ser passos essenciais para assegurar que todos os benefícios sejam devidamente concedidos.