A proposta de emenda à Constituição (PEC) das Praias, que visa a privatização dos terrenos de marinha, gerou um intenso debate no Senado. A proposta, que pode permitir a venda dessas áreas para empresas e pessoas que já as ocupam, provocou reações acaloradas nas redes sociais e na sociedade civil. O projeto, discutido em audiência pública, ainda não tem previsão de votação e foi alvo de uma troca de farpas entre a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar.
Veja a seguir:
O que é a PEC das Praias?
A PEC das Praias propõe a autorização para a venda de terrenos de marinha – áreas de terra a partir de 33 metros do ponto mais alto que a maré atinge, não abrangendo as praias em si, que continuam públicas. Esses terrenos, que representam 70% das áreas em nome do governo federal, poderiam ser vendidos para seus ocupantes atuais, eliminando o compartilhamento entre governo e usuários.
O relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), defende que a medida permitirá a transferência de propriedades para moradores do Complexo da Maré e quilombolas da Restinga de Marambaia, além de aumentar a arrecadação de impostos e a geração de empregos. No entanto, críticos argumentam que a venda desses lotes, em um contexto de aumento do nível do mar, é imprudente e pode agravar a degradação ambiental.
Privatização ou preservação?
A diretora de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ana Paula Prates, alerta que a proposta poderia “privatizar o acesso à praia”, permitindo que empresas impeçam a passagem de banhistas em áreas que hoje são públicas. Ela explica que essas zonas são cruciais para a adaptação às mudanças climáticas, servindo como barreiras naturais contra a elevação do nível do mar e eventos extremos.
Estudos da Universidade de São Paulo (USP) mostram que o nível do mar está subindo cerca de 4 milímetros por ano. O cientista Carlos Nobre aponta que, se o efeito estufa não for controlado, o mar poderá subir até 1 metro até o final do século. Ele sugere um plano de longo prazo para a retirada das comunidades ribeirinhas dos terrenos de marinha, ao invés de privatizá-los.
Debate acirrado e consequências sociais
A polêmica ganhou destaque nas redes sociais, com a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar trocando farpas. Neymar anunciou uma parceria com uma construtora para um condomínio à beira-mar, enquanto Piovani criticou a proposta, ressaltando os riscos de privatização.
A oposição à PEC inclui organizações como o Painel Mar e o Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP), que temem a ameaça ao trabalho de vendedores de praia e à preservação ambiental. Segundo o Painel Mar, a privatização pode levar à “socialização de prejuízos”, com custos milionários para a adaptação de áreas costeiras que muitos municípios não podem arcar.
Perguntas e respostas sobre a PEC das Praias
- O que são terrenos de marinha? Terrenos de marinha são áreas de terra a partir de 33 metros do ponto mais alto que a maré atinge, incluindo áreas como mangues, dunas e restingas.
- A PEC das Praias privatiza as praias? Não diretamente. A proposta privatiza o acesso a algumas áreas à beira-mar, mas as praias frequentadas por banhistas continuam públicas.
- Quais são os argumentos a favor da PEC? A favor, a PEC é vista como uma oportunidade de regularização fundiária, aumento de arrecadação de impostos e geração de empregos.
- Quais são os argumentos contra a PEC? Contra, há preocupações ambientais, com a possível degradação de áreas críticas para a adaptação às mudanças climáticas e perda de acesso público às praias.
Qual é o status atual da PEC? A PEC foi discutida em audiência pública no Senado, mas ainda não foi analisada por comissões ou pelo plenário e não está entre as prioridades de votação.