PEC das drogas 2024: especialistas alertam para a prisão de usuários caso PEC seja aprovada

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ficou conhecida como “PEC das Drogas” tem gerado intensos debates entre especialistas, legisladores e a sociedade civil. Aprovada pelo Senado, a PEC agora segue para análise na Câmara dos Deputados, onde sua tramitação promete ser marcada por discussões acaloradas e posicionamentos divergentes.

Possíveis Impactos e Retrocessos com a aprovação da PEC

Especialistas levantam preocupações sobre os possíveis retrocessos que a PEC pode trazer, especialmente no que diz respeito à criminalização do porte e posse de entorpecentes, sem estabelecer critérios claros para diferenciar usuários de traficantes. Caso aprovada, a PEC poderia resultar no retorno da pena de prisão para usuários, agravando o problema do encarceramento em massa e afastando as pessoas da rede de saúde pública.

Um dos pontos de crítica à proposta é a ausência de critérios objetivos para diferenciar usuários de traficantes. Tanto a legislação atual quanto a PEC não estabelecem parâmetros claros para essa distinção, o que abre margem para interpretações e possíveis injustiças no sistema penal.

Possíveis Desdobramentos na Câmara dos Deputados

Ao chegar à Câmara, a PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde poderá tramitar em conjunto com outras propostas relacionadas ao tema. Caso seja aprovada na CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial, onde será debatida de forma mais detalhada. A última etapa será a votação no plenário da Câmara, onde a PEC precisará do apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos para ser aprovada.

Entre os principais problemas apontados pelos especialistas estão o afastamento das pessoas que usam drogas da rede de saúde pública, o reforço do estigma sobre essas pessoas, o superencarceramento, o aumento do potencial discriminatório das abordagens policiais e a violência contra a população negra e de favelas.

Além disso, há preocupações quanto aos elevados custos da Lei de Drogas aos cofres públicos e a possível quebra de compromissos internacionais e tratados pela garantia de direitos das pessoas que fazem uso de drogas.

A discussão em torno da PEC das Drogas é complexa e envolve questões jurídicas, sociais e de saúde pública. Enquanto alguns defendem a necessidade de medidas mais rígidas para combater o tráfico de drogas, outros alertam para os possíveis retrocessos que a proposta pode trazer, especialmente no que diz respeito aos direitos individuais e à eficácia das políticas públicas de combate às drogas.

O debate continuará acalorado nos próximos meses, à medida que a PEC avançar na Câmara dos Deputados e novas vozes se somarem à discussão.