Com as recentes mudanças nas regras de imigração, é fundamental entender o processo de solicitação do visto de trabalho. Em junho de 2024, o governo português implementou um novo Plano de Ação para as Migrações, que trouxe significativas alterações nas regras de imigração.
Uma das principais mudanças foi a eliminação da Manifestação de Interesse (MI), um procedimento que permitia aos estrangeiros que entravam como turistas solicitar autorização de residência após cumprir certos requisitos. Agora, todos os interessados em residir em Portugal para trabalhar precisam solicitar um visto de trabalho específico antes de entrar no país.
O novo plano de ação visa melhorar a capacidade operacional da Agência da Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e fortalecer o controle de fronteiras. As novas regras afetam todos os estrangeiros de países fora da União Europeia, incluindo brasileiros, que devem obter o visto de trabalho diretamente no Consulado Português do seu país de origem.
Veja a seguir:
Tipos de Vistos de Trabalho para Portugal
Para obter um visto de trabalho em Portugal, é importante escolher o tipo de visto que melhor se encaixa na sua situação e necessidades profissionais. Existem três principais categorias de vistos de trabalho:
Visto D1 (Trabalho Subordinado ou Independente): Este visto é destinado a imigrantes que têm um contrato de trabalho subordinado, onde o trabalhador é parte do quadro de funcionários de uma empresa, ou independente, onde o trabalhador presta serviços de forma autônoma. O contrato deve ser válido por um período superior a nove meses.
Visto D2 (Empreendedores): O Visto D2 é ideal para imigrantes que desejam abrir um negócio em Portugal. Esse visto é concedido a estrangeiros que realizam investimentos no país, como a abertura de empresas em diversos setores, incluindo construção civil, comércio, entre outros.
Visto D3 (Trabalho Altamente Qualificado): Este visto é destinado a profissionais altamente qualificados que possuem um contrato de trabalho para desempenhar funções que requerem um elevado nível de competência técnica ou científica.
Passo a Passo para Solicitar o Visto de Trabalho
- Passo 1: identificar qual tipo de visto é o mais adequado para a sua situação. Considere fatores como a natureza do seu trabalho, o tipo de contrato que você possui e a duração da sua estadia em Portugal.
- Passo 2: Cada tipo de visto tem requisitos específicos de documentação. Em geral, você precisará fornecer:
- Formulário de requerimento de visto preenchido;
- Passaporte válido;
- Contrato de trabalho ou prova de atividade independente/empreendedora;
- Comprovante de seguro de saúde;
- Prova de meios financeiros para se sustentar em Portugal;
- Outros documentos específicos dependendo do tipo de visto;
- Passo 3: A solicitação do visto deve ser feita no Consulado Português no seu país de origem. Agende uma entrevista e leve toda a documentação necessária. É fundamental que a viagem para Portugal só ocorra após a liberação do visto pelo Consulado.
- Passo 4: Após a concessão do visto e a chegada em Portugal, você precisará passar por uma entrevista junto à AIMA para obter a sua autorização de residência. Esse processo visa confirmar as informações fornecidas e concluir a formalização da sua situação legal no país.