O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) liberou o passo a passo para segurados que desejam se inscrever no programa de transferência de renda Bolsa Família em 2023. É importante informar que a inscrição deve ser feita por meio do Cadastro Único (CadÚnico). Sendo assim, veja o passo a passo a seguir:
- Passo 1: faça o pré-cadastro online (opcional);
- Passo 2: defina quem será o responsável pelo programa;
- Passo 3: o responsável pelo programa deve ir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais perto de sua casa;
- Passo 4: o responsável deve levar os documentos de todos os membros da família e passar por uma entrevista com os agentes do CRAS.
Caso o segurado seja aprovado, já deverá receber o benefício no mês seguinte à sua inscrição. Segundo o MDS, a aprovação no programa Bolsa Família pode levar de 15 a 45 dias, dependendo do número de pessoas que estão se inscrevendo no programa de transferência de renda nesse período.
Documentos para se inscrever no Bolsa Família
A lista de documentos deve depender do tipo de responsável escolhido para representar a família. Existe o Responsável Familiar (deve ser um membro da família, que mora na mesma casa e compartilha da mesma renda), e o Responsável Legal (não é membro da família, não mora na mesma casa e não compartilha da mesma renda).
É importante informar que o responsável pelo programa deve ter mais de 16 anos, e é preferível que seja mulher. A lista de documentos deverá variar de acordo com o tipo de responsável. Confira a lista completa de documentos exigidos a seguir:
Para famílias com responsável familiar
- CPF do responsável familiar;
- Título de eleitor do responsável familiar;
- Documento de identificação com foto do responsável familiar;
- Comprovante de endereço ou, se não tiver, declaração de residência assinada pelo responsável familiar;
- CPF dos demais membros;
- Título de eleitor dos demais membros;
- Certidão de nascimento ou casamento dos demais membros;
- Carteira de identidade ou carteira de trabalho dos demais membros.
Para famílias com responsável legal
- CPF do responsável legal;
- Documento que comprova a representação legal do responsável legal;
- CPF da pessoa representada;
- Título de eleitor da pessoa representada;
- Documento de identificação com foto da pessoa representada;
- Comprovante de endereço ou, se não tiver, declaração de residência assinada pelo responsável familiar da pessoa representada;
- CPF dos demais membros;
- Título de eleitor dos demais membros;
- Certidão de Nascimento ou casamento dos demais membros;
- Carteira de identidade ou carteira de trabalho dos demais membros.
Exigências para se inscrever no Bolsa Família
Para fazer parte do programa de transferência de renda, a família precisa estar devidamente cadastrada e em dia com o Cadastro Único. Além disso, é preciso ter uma renda per capita igual ou inferior a R$218,00 por mês. As famílias que ultrapassarem esse limite não poderão se inscrever no Bolsa Família em 2023.
Além disso, para continuar recebendo a transferência de renda, a família precisa estar cumprindo as Regras Condicionais do Bolsa Família. As exigências têm o objetivo de assegurar que crianças e adolescentes da família beneficiária tenham acesso garantido à saúde e educação.
As famílias que não cumprirem com as Regras Condicionais terão o repasse bloqueado por até dois meses, sem direito às parcelas retroativas. Sendo assim, veja quais são as Regras Condicionais do Bolsa Família a seguir:
- O responsável deve manter as crianças de 4 a 5 anos com frequência escolar mínima de 60%;
- O responsável deve manter as crianças e adolescentes de 6 a 18 anos com frequência escolar mínima de 75%;
- Acompanhamento nutricional (peso e altura) das crianças de até seis anos;
- O responsável deve manter a carteira de vacinação da família inteira atualizada;
- Gestantes devem fazer o acompanhamento pré-natal.
É importante informar que as famílias que, mesmo após o bloqueio, não voltarem a cumprir com as exigências serão desligadas do Bolsa Família, perdendo acesso definitivo à transferência de renda. Por esse motivo, é importante se manter atento às regras condicionais.