O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que administra os programas sociais do governo federal, relançou em março desse ano o novo Programa Bolsa Família, que passou a atender todas as mais de 21 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social que antes eram atendidas pelo extinto Programa Auxílio Brasil.
Com a mudança, o novo programa de transferência de renda ganhou uma série de novas regras que precisam ser seguidas pelos beneficiários e quatro novos benefícios que o governo passou a repassar para as famílias em junho desse ano. Agora, no final de setembro, mais uma grande novidade foi divulgada pelo ministério para os beneficiários.
Bolsa Família: Ótima notícia para quem está ativo no programa
Trata-se de uma nova portaria que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira, dia 28 de setembro, e que isenta os beneficiários do novo Programa Bolsa Família dos pagamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida, que é o programa habitacional do governo voltado para a facilitação a aquisição de imóveis por famílias de baixa renda.
De acordo com esta nova portaria, as famílias com contratos nas modalidades subsidiadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR); não precisarão mais pagar as parcelas mensais, desde que sejam beneficiárias do novo programa de transferência de renda do governo federal.
Ainda segundo a nova portaria, a Caixa Econômica Federal, que é o banco público responsável pelos contratos do Programa Minha Casa, Minha Vida, tem o prazo de 30 dias para criar regras para a determinação, que deve constar em uma regulamentação que ainda será publicada, e se adequar a todas elas, colocando em prática o determinado pela portaria.
Somente depois disso é que s cobranças das parcelas do programa habitacional serão suspensas para os beneficiários do Bolsa Família. Ou seja, neste mês de outubro ainda será necessário pagar as parcelas, e em novembro as novas regras devem começar a valer. Segundo o governo federal, o objetivo da isenção é reduzir o déficit habitacional no país.
As novas regras vale para contratos já realizados e para os contratos futuros, mas é necessário aguardar a regulamentação da Caixa para conhecer os detalhes. Antes da nova portaria, beneficiários do novo programa de transferência de renda se encaixavam na faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida, que é voltado para famílias com renda bruta de até R$2.640 por mês. Estas famílias recebiam subsídios de até 95% em alguns casos, e por conta disso acabavam pagando somente 5% do valor total do imóvel.
Bolsa Família outubro: Pagamentos
Para finalizar, vale informar que os pagamentos de outubro do novo Programa Bolsa Família devem acontecer entre os dias 18 e 31 desse mês, de acordo com as datas divulgadas no calendário oficial do programa, que leva em consideração o número final do NIS das famílias para liberar os valores. Veja:
- NIS de final 1 – depósito na conta em 18 de outubro;
- NIS de final 2 – depósito na conta em 19 de outubro;
- NIS de final 3 – depósito na conta em 20 de outubro;
- NIS de final 4 – depósito na conta em 23 de outubro (valores serão disponibilizados no sábado, dia 21/10);
- NIS de final 5 – depósito na conta em 24 de outubro;
- NIS de final 6 – depósito na conta em 25 de outubro;
- NIS de final 7 – depósito na conta em 26 de outubro;
- NIS de final 8 – depósito na conta em 27 de outubro;
- NIS de final 9 – depósito na conta em 30 de outubro (valores serão disponibilizados no sábado, dia 28/10);
- NIS de final 0 – depósito na conta em 31 de outubro.