Na última quinta-feira (22), uma operação conjunta da Polícia Federal e Receita Federal foi deflagrada, dando início a uma intensa fiscalização em empresas optantes pelo Simples Nacional. Denominada de “Operação Partidas Dobradas”, a ação visa combater irregularidades relacionadas ao registro de notas fiscais “frias” e à criação de empresas “fantasmas” envolvidas no transporte ilegal de produtos estrangeiros no Brasil.
Os alvos da operação estão localizados nos municípios de Ponta Porã, Dourados e São Paulo. Cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos, juntamente com um mandado de prisão preventiva. Além disso, os bens dos envolvidos foram bloqueados como parte das medidas tomadas.
As investigações revelam que, desde 2018, o grupo criminoso em questão emitiu mais de 35 mil notas fiscais fraudulentas, totalizando aproximadamente R$200 milhões. Esses documentos permitiram o transporte irregular de uma ampla gama de produtos, incluindo eletrônicos, pneus, agrotóxicos, cabelo humano, garrafas térmicas, copos térmicos, postes de concreto e cimento. Muitos desses itens serviram como meio para ocultar drogas, armas e mercadorias de alto valor agregado.
A estratégia do grupo envolvia a criação de empresas “laranjas” por meio de assessoria contábil, as quais eram descartadas e substituídas periodicamente. A remuneração pelos serviços prestados incluía o recebimento de um percentual sobre o valor global de cada nota fiscal.
A atuação do grupo não se limitou a uma região específica, com produtos contrabandeados sendo apreendidos em vários estados, como Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso.
Paralelamente, a Receita Federal iniciou a terceira etapa da “Operação Retificadora”, também direcionada a empresas optantes pelo Simples Nacional. Inicialmente focada em investigar retificações de declarações fraudulentas, a operação evoluiu para uma fase de incentivo à autorregularização. Na primeira leva de fiscalizações em Minas Gerais, 34 empresas foram autuadas, enquanto doze regularizaram suas pendências voluntariamente.
Essas ações resultaram na recuperação de mais de 11 milhões de reais em crédito tributário. Nos próximos dias, a Receita Federal em Minas Gerais dará início à fiscalização de um novo lote, abrangendo aproximadamente 500 empresas. A operação representa um esforço contínuo das autoridades para assegurar a regularidade fiscal e coibir práticas fraudulentas no âmbito do Simples Nacional.
Veja a seguir
Histórico de Operação no Simples Nacional
Em outubro de 2022, a Receita Federal, em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, deflagrou a Operação Retificadora, um amplo esforço para investigar esquemas de “consultoria” que resultaram na restituição indevida de contribuições ao PIS e Cofins por parte de empresas optantes pelo Simples Nacional.
O grupo de “consultores” enganosos persuadia empresários, alegando de forma fraudulenta que tinham direito a ressarcimentos ilegais, alterando a natureza da receita bruta. Estima-se que um único grupo criminoso causou um prejuízo significativo de 44 milhões aos cofres públicos. Nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Belo Horizonte e Nova Lima, acompanhados do bloqueio de aproximadamente R$40 milhões, pertencentes ao grupo fraudador.
Na segunda etapa da operação, voltada à conformidade dos contribuintes envolvidos com as empresas fraudulentas, a Receita Federal promoveu palestras e enviou cartas de autorregularização. O objetivo era alertar sobre as práticas fraudulentas e facilitar a regularização, concedendo prazo para correção sem sanções.
Paralelamente, um bloqueio de processos de restituição suspeitos foi implementado, apontando um prejuízo potencial de até R$1,4 bilhão. Essa ação evidencia a atuação vigilante da Receita Federal no perfil dos contribuintes, buscando informar e auxiliar aqueles que desejam cumprir suas obrigações fiscais.
Para os que não se regularizam e para os envolvidos em práticas fraudulentas, a fiscalização é rigorosa, visando a proteção dos recursos públicos. A Operação Retificadora reforça o compromisso das autoridades em manter a integridade do Simples Nacional e garantir a justa arrecadação de tributos.
O que é o Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário compartilhado, criado pela Lei Complementar nº 123/2006, aplicável a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Abrange União, Estados, Distrito Federal e Municípios, sendo administrado por um Comitê Gestor. Para ingressar, as empresas devem enquadrar-se como micro ou pequenas, cumprir requisitos legais e formalizar a opção.
Vigorando desde 01/07/2007, o Simples Nacional unifica tributos federais, estaduais e municipais. Ao longo dos anos, passou por modificações, destacando-se as de 2018, ampliando limites e atividades permitidas. Essas mudanças fortalecem o papel do Simples Nacional como um instrumento eficaz para simplificar a carga tributária e impulsionar o desenvolvimento econômico das micro e pequenas empresas.