O que muda para os brasileiros com novas regras da Receita Federal com o PIX e Cartão de crédito
A Receita Federal anunciou mudanças significativas no monitoramento de transações financeiras realizadas via PIX e cartão de crédito.
As novas normas têm como objetivo ampliar a fiscalização, garantir maior transparência e combater práticas como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
No entanto, a divulgação das mudanças foi acompanhada pela disseminação de notícias falsas, causando confusão entre os brasileiros. Afinal, o que realmente muda?
O que muda para os brasileiros com novas regras da Receita Federal com o PIX e Cartão de crédito
A partir de 2025, instituições financeiras e operadoras de cartões de crédito deverão enviar informações consolidadas sobre transações de maior valor à Receita Federal.
Para pessoas físicas, transferências que somem R$ 5 mil ou mais no período de um mês serão reportadas. No caso de pessoas jurídicas, o limite é de R$ 15 mil.
Esse monitoramento inclui operações feitas por meio do PIX, cartões de crédito, aplicativos de pagamento e outras plataformas digitais.
Apesar do maior rigor no envio de dados, as informações serão tratadas de forma agregada, sem detalhar a origem ou o destino dos recursos.
A Receita Federal assegurou que essas mudanças não implicam em novos tributos nem em aumento da carga tributária.
Os dados servirão apenas para identificar possíveis irregularidades fiscais, contribuindo para uma fiscalização mais eficiente.
Além disso, o envio das informações ocorrerá de maneira semestral, através do sistema e-Financeira, já utilizado para monitorar aplicações financeiras e movimentações bancárias.
Fique atento com fake news e golpes sobre mudanças no PIX
Logo após o anúncio, surgiram vídeos e mensagens nas redes sociais alegando a criação de novos impostos sobre o PIX ou mesmo sobre itens inusitados, como animais de estimação.
Em resposta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desmentiu categoricamente as informações falsas.
Em vídeo oficial, o ministro reforçou que as mudanças não criam novos tributos e destacou o impacto negativo das fake news no debate público.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também atuou para remover um vídeo manipulado que utilizava inteligência artificial para atribuir falas falsas ao ministro.
Segundo Haddad, a única novidade tributária recente foi a regulamentação de impostos sobre casas de apostas online, que já estava prevista na legislação.
Além disso, criminosos estão enviando mensagens com boletos que possuem cobranças falsas em nome da Receita Federal, e criminosos devem denunciar o recebimento desses tipos de mensagens falsas.
As novas regras representam um esforço do governo em alinhar o Brasil a padrões internacionais de transparência fiscal.
Para os brasileiros, a principal mensagem é clara: não há motivo para alarme, desde que as obrigações tributárias sejam cumpridas corretamente.