O Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu novas diretrizes para os bancos, exigindo a consulta a um sistema desenvolvido pelo Banco Central (BC) para verificar o uso de CPFs na abertura de contas.
A partir de 1º de dezembro, essa verificação se tornará obrigatória, visando combater fraudes de identidade, um crime em ascensão no país.
Essa medida busca impedir que golpistas, utilizando dados pessoais vazados, abram contas fraudulentas para lavagem de dinheiro ou solicitação de empréstimos em nome de terceiros.
A obrigatoriedade da consulta ao sistema se aplica não apenas à abertura de novas contas, mas também à alteração de titulares ou representantes.
Como funciona o sistema de bloqueio de CPFs?
O BC criou um sistema que permite aos cidadãos “travar” seus CPFs, impedindo a abertura de novas contas em seus nomes.
Esse bloqueio é voluntário e gratuito, oferecendo uma camada adicional de segurança contra fraudes bancárias. A adesão ao sistema é feita através da plataforma “Meu BC”, onde o usuário pode gerenciar o bloqueio e consultar o histórico de ativações e desativações.
Os bancos e fintechs serão obrigados a consultar essa base de dados antes de concluir qualquer processo de abertura de conta. Caso o CPF esteja bloqueado, a abertura será automaticamente impedida, garantindo maior proteção ao cidadão.
Como os bancos devem se preparar?
Os bancos precisam se adaptar rapidamente a essa nova exigência, integrando seus sistemas ao do BC para realizar as consultas obrigatórias.
Além disso, devem garantir a manutenção da documentação comprobatória das pesquisas realizadas por pelo menos 10 anos, conforme determinado pelo CMN.
Essa preparação inclui a atualização de processos internos e treinamento de funcionários para assegurar que a nova regra seja cumprida de forma eficaz, contribuindo para a redução de fraudes e aumento da confiança dos clientes no sistema bancário.
O que esperar com a implementação da medida?
Com a implementação dessa medida, espera-se uma redução significativa nos casos de fraude bancária no Brasil.
A obrigatoriedade da consulta ao sistema de bloqueio de CPFs por parte dos bancos adiciona uma camada extra de segurança no processo de abertura de contas, dificultando a ação de criminosos.
A medida também reforça a responsabilidade das instituições financeiras em garantir a segurança dos processos de abertura de contas.
