Recentemente, o Governo Federal informou que pessoas acima de 60 anos poderão garantir um benefício exclusivo ao emitir o novo documento de identificação, conhecido como Carteira Nacional de Identidade (CIN). Neste caso, é possível que este grupo de brasileiros receba isenção dos pagamentos para a emissão do documento.
A isenção da Carteira Nacional de Identidade (CIN) para idosos acima de 60 anos é um benefício importante que facilita a obtenção do documento, que é essencial para acessar diversos serviços. Além da gratuidade, a primeira via da CIN para pessoas nessa faixa etária é válida por tempo indeterminado, o que significa que o documento não precisa ser renovado ao longo dos anos.
Dessa forma, a medida tem como objetivo facilitar a vida dos idosos, garantindo que tenham acesso a um documento de identificação válido e atualizado. A CIN é fundamental para a realização de diversas atividades cotidianas, como a abertura de contas bancárias, a participação em programas sociais e a realização de viagens, sendo, portanto, um direito importante para essa parcela da população.
Detalhes sobre a CIN
Em janeiro, começou a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), conhecida como “novo RG”. Neste caso, o documento, que adota um número de identificação único e padronizado para todo o território nacional.
Durante a fase inicial, a emissão da CIN será limitada e gradualmente expandida nos próximos meses. Dessa forma, a população interessada deve procurar como emitir na região onde mora. Durante o agendamento e o comparecimento ao local escolhido, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de casamento.
Em resumo, a CIN utiliza o CPF como número único, sendo uma forma de eliminar a duplicidade na identificação do cidadão, além de diminuir as chances de fraude. Além disso, o novo modelo apresenta um QR Code que possibilita verificar a autenticidade do documento, caso seja furtado ou extraviado.
Segundo o Governo Federal, o maior diferencial do novo RG é a possibilidade de emitir uma versão virtual da carteira de identidade que está disponível no aplicativo Gov.br, sendo uma opção alternativa de apresentar o documento. Apesar disso, alguns órgãos e estabelecimentos podem solicitar a versão impressa, então o recomendado é utilizar ambas.
Quais os requisitos para solicitar o documento?
Em relação ao processo de emissão do documento, os cidadãos devem seguir alguns critérios para obter a CIN. Dessa forma, os requisitos para solicitar a CIN incluem ter uma conta Gov.br no nível prata ou ouro, ser maior de 16 anos, estar em situação regular na Receita Federal e não ter outra solicitação da CIN em andamento. Por enquanto, a primeira via do documento é gratuita.
De acordo com a Lei 14.534, de 11 de janeiro de 2023, a Carteira de Identidade Nacional se tornará o único documento válido nacionalmente a partir de 2032. Até essa data, o RG dos estados continuará sendo válido e emitido normalmente. Portanto, o Governo Federal destaca que não há necessidade de pressa para a emissão da CIN, e a substituição gradativa ocorrerá sem a necessidade imediata de troca do RG.
Quais estados estão emitindo a CIN?
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) representa um avanço no processo de identificação da população. Desde 2023, o documento já está sendo emitido em 23 estados brasileiros. Dentre eles:
- Acre,
- Alagoas,
- Amazonas,
- Ceará,
- Espírito Santo,
- Goiás,
- Maranhão,
- Mato Grosso,
- Mato Grosso do Sul,
- Minas Gerais,
- Pará ,
- Paraíba,
- Paraná,
- Pernambuco,
- Piauí,
- Rio de Janeiro,
- Rio Grande do Norte,
- Rio Grande do Sul,
- Rondônia,
- Santa Catarina,
- São Paulo,
- Sergipe e
- Tocantins.
Até o momento, o Governo Federal informou que mais de 5 milhões de brasileiros já emitiram o documento, os dados são de março de 2024.