Em uma audiência pública recente, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, o Ministério do Trabalho e Emprego anunciou sua intenção de encerrar o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para implementar um novo empréstimo consignado, que será concedido aos trabalhadores através do E-Social.
Dessa forma, os trabalhadores que recebem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão acessar um meio alternativo para obter os valores disponíveis no fundo, não ficando limitado ao saque-aniversário. A justificativa dada para a implementação da medida é que as operações de antecipação dos saques junto aos bancos têm crescido, o que, segundo o ministério, ameaça a sustentabilidade do FGTS.
Até 2030, a estimativa é que essa modalidade de saque consumirá R$ 262 bilhões, valor que poderia financiar 1,3 milhão de moradias, uma das finalidades do FGTS. Para Carlos Augusto Simões, secretário de Proteção ao Trabalhador do Ministério do Trabalho e Emprego, o novo consignado, ainda em estudo, poderá ter taxas semelhantes às oferecidas pelas operações de antecipação de saques.
Nesse sentido, a proposta é que o trabalhador possa escolher a melhor oferta de taxas entre 80 bancos e fazer o empréstimo por meio de aplicativo. Assim, proporcionaria ao trabalhador a oportunidade de realizar seu sonho de ter uma moradia no futuro, algo que, segundo Simões, está atualmente em risco.
Opiniões divergentes
Embora seja uma alternativa, a medida está gerando opiniões divergentes. Renato Correia, atual presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, demonstrou uma opinião contrária à medida, Segundo, ele o saque-aniversário pode inviabilizar o financiamento de moradias para famílias de baixa renda. Por isso, destaca que os trabalhadores contratam operações bancárias de antecipação dos saques com juros de 23% ao ano, perdendo a oportunidade de usar os recursos para a compra da casa própria a 4% ao ano.
Em contrapartida, as instituições bancárias afirmam que, cerca de 57% dos trabalhadores, utilizam os para quitar dívidas mais elevadas, por isso a arrecadação do FGTS está crescendo. Portanto, eles defendem que o saque-aniversário ajuda a sacar o saldo quando acontece demissão sem justa causa.
Entenda o saque-aniversário do Fundo de Garantia
Desde 2019, quando foi instituído, o saque-aniversário do FGTS permite que o trabalhador realize um saque anual com base no saldo disponível, durante o mês de aniversário. No entanto, a adesão a essa modalidade é opcional. Por isso, caso não seja feita, o trabalhador permanece no sistema padrão, o saque-rescisão, pago em demissões sem justa causa.
Assim, os trabalhadores podem resgatar entre 5% e 50% do saldo disponível, com a alíquota variando conforme a quantia guardada. Em alguns casos, é possível receber uma parcela adicional que acompanha a porcentagem, garantindo um valor mais elevado de saque e proporcionando condições melhores para quem está precisando do dinheiro do fundo.