Novo empréstimo consignado liberado pelo governo vai susbstituir o saque-aniversário do FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), uma das principais fontes de segurança financeira para trabalhadores brasileiros, passará por uma grande reformulação a partir de 2025.

A medida mais significativa da reforma será a introdução de um novo empréstimo consignado que substituirá a modalidade do saque-aniversário, uma alternativa de acesso a crédito que usa o saldo do FGTS como garantia.

A nova estratégia, chamada e-consignado, promete trazer maior estabilidade e segurança para os trabalhadores, com taxas de juros mais baixas e mais opções de acesso ao crédito. Essa mudança foi confirmada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e visa atender às críticas ao modelo anterior, ao mesmo tempo que ajusta o uso do FGTS às necessidades econômicas atuais do Brasil.

O que é o Empréstimo Consignado e como vai substituir o Saque-Aniversário?

Em janeiro de 2025, o FGTS deixará de ser utilizado da forma como é hoje no saque-aniversário. Ao invés disso, o saldo do FGTS será usado como garantia para a contratação de empréstimos consignados. Isso significa que o trabalhador poderá utilizar os recursos de seu fundo de garantia sem perder a integralidade do saldo, uma grande melhoria em relação ao modelo atual.

No saque-aniversário, o trabalhador tinha a possibilidade de retirar uma parte do seu FGTS todos os anos, mas perdia o direito ao saque integral em casos de demissão sem justa causa.

A crítica a esse modelo era de que ele oferecia pouca proteção em momentos críticos, além de ser limitado em termos de acesso aos recursos para outras necessidades, como a compra de imóveis. O e-consignado, portanto, se apresenta como uma solução mais segura, permitindo que o trabalhador tenha mais flexibilidade para acessar seu crédito sem comprometer seus direitos trabalhistas.

Como funciona o novo Empréstimo Consignado

A principal característica do empréstimo consignado que substitui o saque-aniversário é a utilização do saldo do FGTS como garantia para a liberação de crédito. Isso significa que os trabalhadores poderão tomar empréstimos de maneira mais rápida e com juros mais baixos, uma vez que o risco para as instituições financeiras será mitigado pela garantia do fundo.

A nova modalidade também traz uma maior facilidade de contratação, pois será possível contratar o crédito por meio de plataformas digitais, simplificando o processo e reduzindo a burocracia.

Diferentemente do saque-aniversário, que exigia que o trabalhador retirasse uma parte do saldo do FGTS de maneira anual, o e-consignado permitirá que ele acesse crédito conforme suas necessidades, com um mecanismo de pagamento que será descontado diretamente da folha de pagamento.

Movimentação de até R$ 300 bilhões e a estabilidade do FGTS

Uma das promessas da reforma do FGTS com o novo empréstimo consignado é o aumento da movimentação financeira do fundo. O governo projeta que o e-consignado poderá movimentar até R$ 300 bilhões, um valor consideravelmente superior ao que é movimentado atualmente com o saque-aniversário.

Esse volume de recursos poderia fortalecer a economia nacional, incentivando o consumo e o investimento, ao mesmo tempo em que garantiria mais proteção financeira para os trabalhadores em casos de necessidade urgente.

Além disso, ao preservar o saldo do FGTS, o e-consignado busca equilibrar os interesses de proteção dos direitos trabalhistas com a necessidade de estimular a economia do país. O trabalhador não perderá os recursos do FGTS em momentos críticos, como a demissão sem justa causa ou o uso para a compra de imóveis, enquanto terá acesso a crédito com condições mais vantajosas.

Vantagens do e-Consignado

Uma das grandes vantagens do novo empréstimo consignado será a redução da taxa de juros, que será mais competitiva em comparação com outras linhas de crédito tradicionais. Isso representa uma vantagem para os trabalhadores que, muitas vezes, enfrentam taxas de juros elevadas ao contratar empréstimos pessoais, o que acaba comprometendo ainda mais o orçamento familiar.

Além disso, a facilidade de contratação será um grande atrativo. Ao permitir que o crédito seja acessado por meio de plataformas digitais, o governo busca ampliar a acessibilidade ao produto, proporcionando mais transparência.

Com o uso da tecnologia, o processo será mais ágil, permitindo que os trabalhadores consigam obter o crédito necessário de maneira simples e rápida.