Os benefícios sociais disponibilizados pelo Governo Federal para pessoas que vivem sozinhas estão acessíveis através do Cadastro Único para Programas Sociais, ou CadÚnico. Para começar o processo de inscrição, o interessado precisa visitar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua casa.
No CRAS, o interessado deverá preencher um formulário socioeconômico abrangente e apresentar documentos pessoais, incluindo RG, CPF e um comprovante de residência. Concluída essa fase, as informações serão processadas no sistema, o que resultará na geração de um Número de Identificação Social (NIS). Esse número é fundamental para que o indivíduo possa solicitar e acessar os benefícios sociais oferecidos pelo governo.
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Após a inscrição no CadÚnico, o processo de análise para a aprovação dos benefícios pode durar até 45 dias. Durante esse tempo, o governo avalia se o solicitante cumpre todos os critérios necessários. Os interessados podem acompanhar o andamento do seu pedido através do site do CadÚnico, pelo aplicativo ou pessoalmente no CRAS.
Veja também: Lista com benefícios do CadÚnico disponíveis para cadastro online
Benefícios do CadÚnico
O CadÚnico oferece uma gama de benefícios que afetam diferentes aspectos da vida diária das pessoas que vivem sozinhas. Um dos exemplos é a Tarifa Social, que proporciona redução nos valores das contas de água e energia elétrica para os participantes do programa.
Além disso, ao se registrar no CadÚnico, os usuários podem se beneficiar da isenção ou diminuição das taxas de inscrição em concursos públicos, o que torna mais fácil o acesso a oportunidades de trabalho e educação. O programa também permite o acesso ao Minha Casa Minha Vida, que disponibiliza subsídios habitacionais voltados para famílias de baixa renda.
Os beneficiários do CadÚnico podem acessar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é voltado para idosos e pessoas com deficiência em condição de vulnerabilidade social. Além disso, a Carteira do Idoso proporciona descontos em passagens de transportes coletivos, tanto intermunicipais quanto interestaduais.
Outro benefício relevante é o ID Jovem, que oferece descontos em eventos culturais e esportivos, além de benefícios no transporte intermunicipal para jovens em situação de baixa renda. Além disso, a reserva de vagas no Sisu aumenta as chances de acesso a serviços essenciais e à educação.
Bolsa Família para unipessoais
Contudo, para os indivíduos que vivem sozinhos, o processo de qualificação para o Bolsa Família é mais exigente. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), entre 2021 e 2022, observou-se um aumento considerável no número de famílias unipessoais que estavam recebendo esse benefício.
O Tribunal de Contas da União (TCU) notificou o governo a respeito de potenciais irregularidades, enfatizando que alguns indivíduos forneciam dados falsos no Cadastro Único para possibilitar que membros da mesma família acumulassem benefícios, o que contraria as regras estabelecidas.
Para enfrentar essas fraudes, o governo optou por intensificar os critérios de elegibilidade para indivíduos que pedem o Bolsa Família e residem sozinhos. Foi estabelecido, recentemente, um teto para a inclusão de novos beneficiários unipessoais: cada município poderá ter, no máximo, 16% de famílias unipessoais em relação ao total de participantes do programa Bolsa Família.