Novas regras para solicitar o Empréstimo Consignado em 2023; Veja decisão sobre o Bolsa Família

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) vetou o empréstimo consignado do Bolsa Família. A linha de crédito tinha sido aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mês de junho, entretanto, o Governo Federal continua considerando a linha de crédito um risco para as famílias que estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Isso porque o empréstimo consignado seria descontado diretamente da folha de pagamento do Bolsa Família, algo que vai contra a Lei do Bolsa Família. “A Lei nº 14.601 de 2023, que criou o Bolsa Família com base no conceito original do programa, de proteção social e de respeito ao perfil familiar, veda a concessão de empréstimo consignado”, diz a pasta.

Desse modo, a linha de crédito só ficará disponível para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Os segurados do Bolsa Família que desejarem contratar uma linha de crédito precisarão recorrer a outros meios.

O ministro Wellington Dias (PT) também se posicionou sobre a decisão do Governo Federal de vetar a linha de crédito. Segundo ele, o governo está “preservando o coração do Programa Bolsa Família”. “É um dinheiro para alimentação. Estamos tratando de pessoas que passam fome, pessoas com necessidades básicas a serem atendidas. Não pode ter esse dinheiro comprometido com juros, com taxas”.

Vale lembrar que o Bolsa Família é voltado para pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Portanto, é destinado para as famílias que fazem parte do Cadastro Único (CadÚnico) e que possuem uma renda per capita (por pessoa) menor ou igual a R$218,00 por mês.

Regras Condicionais do Bolsa Família e bloqueios

O programa de transferência de renda Bolsa Família conta com um conjunto de regras condicionais. Elas têm o objetivo de garantir que crianças e adolescentes tenham acesso à saúde e à educação. Portanto, as famílias que não cumprirem as exigências terão o repasse interrompido por até dois meses, sem direito às parcelas retroativas.

Além disso, as famílias que não voltarem a cumprir as exigências mesmo após o bloqueio serão retiradas de forma definitiva do Bolsa Família. Por isso, a importância de se manter sempre atento aos critérios do benefício. Sendo assim, veja quais são as regras condicionais do programa Bolsa Família a seguir:

• O responsável deve manter as crianças de 4 a 5 anos com frequência escolar mínima de 60%;
• O responsável deve manter as crianças e adolescentes de 6 a 18 anos com frequência escolar mínima de 75%;
• Acompanhamento nutricional (peso e altura) das crianças de até seis anos;
• O responsável deve manter a carteira de vacinação da família inteira atualizada;
• Gestantes devem fazer o acompanhamento pré-natal.

Quanto posso receber do Bolsa Família?

O Bolsa Família garante um repasse equivalente à soma de R$142,00 por pessoa que mora na mesma casa e compartilha da mesma renda. Ao mesmo tempo, a parcela regular do Bolsa Família não deve ser inferior a R$600,00, a não ser que esteja recebendo algum desconto. Sendo assim, veja quanto uma família pode receber do Bolsa Família a seguir:

• Famílias com quatro ou menos pessoas: R$600,00;
• Famílias com cinco pessoas: R$710,00;
• Famílias com seis pessoas: R$852,00;
• Famílias com sete pessoas: R$994,00;
• Famílias com oito pessoas: R$1.136,00;
• Famílias com nove pessoas: R$1.278,00;
• Famílias com dez pessoas: R$1.420,00.

Vale lembrar, ainda, que as famílias que contrataram o empréstimo consignado do Auxílio Brasil em outubro do ano passado seguem recebendo descontos. Nesse caso, as famílias devem notar um desconto de R$160,00 todos os meses. O valor seguirá sendo descontado até que a dívida seja completamente quitada.

O dinheiro do Bolsa Família é depositado na conta digital do Caixa Tem, e os segurados podem conferir os valores através do aplicativo do Bolsa Família ou do aplicativo da conta digital. O app do Caixa Tem permite que a família acompanhe a movimentação na conta, além de permitir transferências, recargas telefônicas e o pagamento de contas diretamente pelo app.