Em 2025, as normas para o reajuste do salário mínimo passarão por mudanças. O Ministério da Fazenda apresentou os detalhes das alterações na última quinta-feira (28). Embora a política de valorização permaneça, haverá agora limites definidos pelo novo arcabouço fiscal.
De acordo com Guilherme Mello, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, o reajuste do salário mínimo seguirá sendo baseado na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE, porém, o aumento adicional será restrito ao limite estabelecido pelo arcabouço fiscal para aquele ano.
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Novo cálculo do salário mínimo
Atualmente, o reajuste é calculado com base na inflação do ano anterior (INPC), acrescida do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Com as novas regras, a correção seguirá a inflação medida pelo INPC, mas a variação do PIB será limitada a um crescimento determinado pelo arcabouço fiscal, que pode variar entre 0,6% e 2,5%.
Caso o PIB ultrapasse esse limite, a correção será restrita a 2,5%. Se o crescimento for inferior a 0,6%, o aumento do valor mínimo será de pelo menos 0,6% acima da inflação. Por exemplo, se o PIB de 2023 crescer 2,91%, o salário mínimo de 2025 será ajustado para R$ 1.520,65.
Se a variação do PIB for abaixo de 0,6%, o aumento será de no mínimo 0,6%, com o valor ajustado de acordo. O valor final do salário mínimo de 2025 ainda depende da inflação e do PIB de 2023, além de precisar ser aprovado pelo Congresso.
Impactos da nova regra
As projeções apontam que a alteração na fórmula de reajuste do salário mínimo pode levar a uma perda acumulada de R$ 94 até 2030. De acordo com a regra vigente, o valor mínimo alcançaria R$ 2.020 em 2030, enquanto com a proposta do governo, o valor seria de R$ 1.926.
A mudança nas regras também impactará diversas outras rendas vinculadas ao salário mínimo, incluindo aposentadorias, benefícios do INSS, seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Críticos afirmam que essa alteração pode afetar negativamente os grupos mais vulneráveis.
Milton Cavalo, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, ressaltou que essa medida pode agravar a desigualdade social. Ele argumentou que tanto trabalhadores quanto aposentados seriam os mais prejudicados por um ajuste fiscal que favorece o mercado financeiro, ao mesmo tempo em que restringe o aumento do salário mínimo.