Nova PEC apresentada ao Congresso pode combater o furto de celulares e feminicídio no país
O governo do presidente Lula apresentou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, com o objetivo de fortalecer o combate ao crime organizado e outros delitos que afetam o país.
A proposta visa integrar e padronizar os bancos de dados das polícias estaduais, proporcionando uma resposta mais eficaz às atividades criminosas.
A proposta inclui a criação de um banco nacional de dados de segurança pública, uma iniciativa que vem sendo tentada desde 2012, mas que ainda enfrenta desafios na sua implementação.
Medidas contra roubos e furtos de celulares
Um dos problemas que a PEC da Segurança pretende enfrentar é o roubo e furto de celulares, um crime que afeta milhares de brasileiros diariamente.
A integração dos bancos de dados permitirá identificar se um celular roubado em um estado está sendo vendido em outro, facilitando a desarticulação de quadrilhas especializadas nesse tipo de crime.
Atualmente, a legislação permite que indivíduos presos por roubo de celular aguardem julgamento em liberdade, o que dificulta o combate a esse tipo de crime.
Qual o impacto da PEC no combate ao feminicídio?
A PEC da Segurança também aborda a questão do feminicídio, incluindo as guardas municipais no artigo 144 da Constituição. Isso permitirá que as guardas atuem de forma mais efetiva no policiamento comunitário, contribuindo para a prevenção da violência contra a mulher.
A presença aumentada de agentes de segurança nas ruas, aliada à integração das informações, pode melhorar a eficácia das políticas públicas de proteção à vida das mulheres.
Com um mapa detalhado dos casos de feminicídio, será possível identificar padrões e implementar medidas preventivas mais eficazes.
Como a PEC da segurança pode ajudar no combate ao crime organizado?
A PEC da Segurança busca dar ao governo federal o poder de padronizar registros e interligar bancos de dados, como os de mandados de prisão e boletins de ocorrência. Isso é crucial para enfrentar organizações criminosas que operam em escala nacional.
A proposta também prevê a ampliação da atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), permitindo que ela atue não apenas nas rodovias, mas também em ferrovias e hidrovias. Além disso, a PEC reforça o papel da Polícia Federal (PF) na investigação do crime organizado, sem interferir na competência das polícias locais.
Essa medida visa melhorar a coordenação entre as diferentes forças de segurança, facilitando a identificação e o combate a padrões criminosos em diferentes regiões do país.
Como a PEC pode ajudar no combate ao ‘novo cangaço’?
O ‘novo cangaço’ é uma modalidade criminosa em que grupos armados dominam pequenas e médias cidades, atacando bancos e fazendo reféns.
A integração dos bancos de dados pode ajudar a identificar padrões de atuação desses grupos, permitindo que os estados se preparem melhor para enfrentá-los.
Um exemplo disso é o rastreamento de armas feito pela PF, que revelou a utilização de um mesmo fuzil em crimes em diferentes estados. Essa informação, obtida através da integração de dados, é vital para as investigações e para a prevenção de novos ataques.
