Nova norma simplifica desligamento voluntário do Bolsa Família e facilita transição ao BPC

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social define procedimentos únicos para quem deseja trocar de benefício

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou nesta segunda‑feira (4) alterações nos protocolos de desligamento voluntário do Bolsa Família. A mudança tem como objetivo padronizar o processo, reduzir a burocracia e garantir maior segurança jurídica às famílias que pretendem encerrar a participação no programa.

Entre as principais inovações, está a possibilidade de solicitar o encerramento do Bolsa Família por meio de três canais: nas gestões municipais, através do aplicativo oficial do programa e, pela primeira vez, diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa última alternativa, prevista para casos em que o INSS identifica incompatibilidade de renda ou de elegibilidade entre o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), elimina a necessidade de duas solicitações distintas.

Com a nova regra, quem decide migrar do Bolsa Família para o BPC terá o desligamento registrado simultaneamente ao pedido do novo benefício, evitando duplicidade de atendimentos e agilizando a concessão. Durante o período de transição, as famílias permanecem protegidas, assegurando a continuidade da assistência enquanto a mudança é formalizada.

Importante ressaltar que a medida não altera os critérios de elegibilidade nem os valores de nenhum dos programas. O foco permanece estritamente operacional, buscando melhorar a experiência do usuário e otimizar o fluxo de trabalho dos gestores públicos.

O conteúdo completo da norma já está disponível nos canais oficiais do MDS e passa a vigorar imediatamente após a publicação.