A recente alteração na legislação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) no Brasil está prestes a ter impactos na vida financeira dos cidadãos. A alteração, parte de uma iniciativa do governo federal para o cultivo da regularização de documentos, destaca o CPF como um elemento central, assumindo um papel ainda mais importante com a introdução do novo Registro Geral (RG).
A principal mudança introduzida pela nova lei do CPF diz respeito à autorização dada aos bancos pelo Banco Central para bloquear contas de clientes com CPFs irregulares. Essa medida significa que inconsistências nos dados cadastrais ou pendências, como ausência em eleições, podem resultar no impedimento do acesso a saques, depósitos e outros serviços bancários.
Nesse contexto, torna-se importante que os cidadãos busquem regularizar sua situação junto à Receita Federal, responsável pela administração do cadastro. A regularização pode ser realizada de maneira prática e online, por meio do site da Receita Federal.
23 estados com a introdução do RG
A introdução do novo Registro Geral (RG) em 23 estados e no Distrito Federal representa um grande avanço na documentação brasileira. Com mais de 35 milhões de novas emissões, essa versão do RG, que inclui uma opção digital, tem a capacidade de integrar diversos documentos, como o título de eleitor e o cartão de vacinação, proporcionando maior praticidade aos cidadãos.
Embora alguns estados, como Amapá, Bahia e Roraima, ainda não apresentem nenhum processo de implementação do novo RG, a substituição do número do RG pelo CPF como identificador principal gerou algumas dificuldades iniciais para a abertura de contas bancárias. No entanto, as instituições financeiras afirmam não terem registado problemas.
Como regularizar o CPF?
Uma nova carteira de identidade oferece mais segurança e praticidade, com a segurança garantindo acesso rápido e menos burocrático a serviços públicos e privados. A substituição do número do RG pelo CPF como identificador principal destaca a importância de manter o CPF regularizado para evitar restrições em serviços bancários, contratos, empregos e outras atividades que excluam uma identificação fiscal válida.
Para verificar a situação do CPF, os cidadãos podem utilizar o site da Receita Federal, acessando a opção “Meu CPF” e seguindo para “Consultar CPF”. Os resultados possíveis indicam se o cadastro está regular, pendente de regularização, suspenso, cancelado (geralmente em caso de falecimento do titular) ou nulo (quando há fraude na inscrição).
