Nova lei do Bolsa Família permite você destravar um saque especial de R$ 2 MIL; veja como

O Governo Federal divulgou uma nova lei que deve proporcionar melhores condições para quem recebe o Bolsa Família. Neste caso, a proposta foi enviada à Câmara dos Deputados, que deve realizar análises antes da aprovação, mas a nova medida promete que as famílias inscritas no programa possam acessar oportunidades de emprego temporário sem perder o benefício. 

Dessa forma, o Projeto de Lei 857/24 garante que as famílias consigam contratos de trabalho temporários, de curta duração e típicos de certos períodos, como a colheita ou demandas sazonais. Até então, as famílias podiam estar empregadas e receber o benefício, mas não o valor integral. 

Para as famílias que recebiam remuneração, o valor do benefício era diminuído e os beneficiários tinham direito de receber apenas 50% do valor, como parte da Regra de Proteção do programa. No entanto, a nova lei permite acessar ofertas de emprego sem perder os pagamentos, embora seja apenas para trabalhos temporários. As famílias que contam com a remuneração podem receber o salário do emprego e os valores do auxílio, atualmente R$ 600, com isso será possível receber cerca de R$ 2 mil ao mês.

A lei surge devido uma preocupação dos beneficiários, que têm receio de aceitar ofertas de emprego e ficar sem os pagamentos, algo que está previsto para diversos benefícios do Cadastro Único, não apenas o Bolsa Família. Assim, a proposta permite que as famílias consigam melhores condições financeiras, enquanto recebem o benefício do governo. 

Apesar disso, a medida ainda não foi aprovada e deve passar por análises — sendo algumas delas nas comissões Previdência, Assistência Social, Finanças e Tributação, além da Constituição e Justiça — para que isso aconteça. Por enquanto, a recomendação é aguardar por novas informações através de portais oficiais do Governo Federal e do programa. 

Pagamentos do Bolsa Família em maio 

Em maio, os pagamentos do programa estão previstos para começar em 17 de maio com previsão para terminar no dia 31 de maio. Neste caso, é preciso ficar atento às datas que cada beneficiário recebe, pois elas mudam conforme o dígito final do Número de Identificação Social (NIS).

Abaixo, confira o cronograma de pagamentos completo para o mês de maio: 

• NIS final 1: 17 de maio;
• NIS final 2: 20 de maio;
• NIS final 3: 21 de maio;
• NIS final 4: 22 de maio;
• NIS final 5: 23 de maio;
• NIS final 6: 24 de maio;
• NIS final 7: 27 de maio;
• NIS final 8: 28 de maio;
• NIS final 9: 29 de maio;
• NIS final 0: 31 de maio.

Neste mês, não acontecem os pagamentos do Vale-Gás, que são realizados a cada dois meses. Neste caso, o auxílio de R$ 102 retorna apenas em junho.

Regras do Bolsa Família 

Para ser elegível ao Bolsa Família, as famílias devem possuir uma renda mensal média inferior a R$ 218 por integrante. Além da renda, é necessário cumprir uma série de compromissos nas áreas de saúde e educação se quiserem continuar recebendo os repasses normalmente. Dentre elas estão: 

• Realização do acompanhamento pré-natal;
• Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;

• Acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
• Para as crianças de 4 a 5 anos, frequência escolar mínima de 60%;
• Para beneficiários de 6 a 18 anos que não completaram a educação básica, a frequência escolar mínima é de 75%.
• Manter a inscrição no Cadastro Único atualizado pelos últimos dois anos, conforme mudanças na configuração familiar. 

Para verificar se foi aprovada no Bolsa Família, a família deve aguardar uma comunicação pelo correio informando que foi selecionada. Caso esteja na fila de espera e não tenha recebido a carta, o responsável pela família deve procurar o CRAS ou o setor responsável na prefeitura da cidade onde mora. 

Além disso, é possível consultar a aprovação através do aplicativo do Bolsa Família ou ligando para a Central de Atendimento da Caixa pelo telefone 111, ou para o atendimento Caixa ao Cidadão no número 0800 726 02 07.