Começou a tramitar no Congresso Nacional um projeto de lei que visa modificar o Código de Trânsito Brasileiro, endurecendo a lei de trânsito para motoristas que praticam ultrapassagens perigosas.
A proposta, apresentada através do Projeto de Lei 1405/24, inclui multas de até R$ 3 mil e prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 12 meses para quem for flagrado desrespeitando as normas de segurança em vias públicas.
Com essas mudanças, o objetivo é aumentar a segurança nas estradas e reduzir o número de acidentes fatais, geralmente associados a manobras imprudentes.
Nova lei de trânsito está cobrando R$ 3 MIL em multa e suspendendo a CNH
A proposta define como “ultrapassagem perigosa” qualquer ação de ultrapassagem que desrespeite as leis de trânsito, colocando em risco iminente a integridade física de pedestres, passageiros e outros motoristas.
Além disso, considera infrações situações em que a conduta do motorista demonstre desprezo pela segurança viária, seja por alta velocidade ou por manobras em locais de baixa visibilidade, como curvas e faixas contínuas.
Caso o projeto seja aprovado, a legislação passaria a classificar essas ultrapassagens como infrações gravíssimas, elevando a multa para R$ 2.934,70, equivalente a dez vezes o valor da multa gravíssima atual.
Os infratores ainda receberiam sete pontos na CNH e ficariam impedidos de dirigir por um ano.
Em situações de reincidência, a suspensão da habilitação seria dobrada, alcançando 24 meses, e o motorista ficaria proibido de circular em rodovias durante esse período.
Deputado defende nova lei de trânsito com multa mais severa
A proposta foi apresentada pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), que justificou a necessidade de um reforço nas punições para coibir práticas de ultrapassagens indevidas, que são causas recorrentes de colisões frontais e fatais no trânsito brasileiro.
Segundo o parlamentar, a intenção é desestimular condutas irresponsáveis e reduzir o índice de acidentes graves, que muitas vezes envolvem mais de um veículo e causam múltiplas vítimas.
Para ele, a punição severa tem o potencial de funcionar como um fator dissuasório para comportamentos de risco.
Apesar do apoio de alguns setores, a proposta ainda está em fase inicial de tramitação e precisa passar pelas comissões de Viação e Transportes, bem como pela de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Só após aprovação nestas etapas o projeto segue para análise no Senado. Portanto, as novas penalidades previstas ainda não estão em vigor, e ajustes no texto ainda poderão ser feitos durante as discussões parlamentares.