No Brasil, é viável antecipar a aposentadoria antes dos convencionais 65 anos devido às diretrizes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A reforma da previdência de 2019 introduziu novas opções e ajustes que possibilitam essa antecipação do benefício. Para quem já estava contribuindo antes das mudanças, foram estabelecidas regras de transição para facilitar a adaptação às novas exigências.
Essas regras incluem a aposentadoria por idade progressiva, que ajusta a idade mínima de forma gradual, e a aposentadoria com pedágio de 100%, que exige um período adicional de contribuição equivalente ao tempo que faltava para se aposentar pelas regras antigas.
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Aposentadorias antecipadas
Uma opção é a aposentadoria por invalidez, voltada para trabalhadores que, devido a questões de saúde, são considerados permanentemente incapazes de realizar qualquer tipo de trabalho. Para se qualificar para essa modalidade, é preciso que o trabalhador tenha contribuído para o INSS por, no mínimo, 12 meses antes de ser declarado incapaz.
É fundamental que o segurado mantenha sua inscrição ativa no INSS e passe por uma avaliação médica oficial para validar a invalidez. Esta modalidade proporciona uma alternativa para indivíduos que enfrentam condições de saúde severas e estão impossibilitados de seguir com suas atividades profissionais.
Outra opção é a aposentadoria por tempo de contribuição destinada a pessoas com deficiência (PCD). Ao contrário de outras modalidades, esta não exige uma idade mínima, mas requer que a deficiência seja comprovada por um período de pelo menos dois anos. Os requisitos para se aposentar variam de acordo com o grau da deficiência e o gênero do segurado:
Para Mulheres:
- Deficiência grave: 20 anos de contribuição
- Deficiência moderada: 24 anos de contribuição
- Deficiência leve: 28 anos de contribuição
Para Homens:
- Deficiência grave: 25 anos de contribuição
- Deficiência moderada: 29 anos de contribuição
- Deficiência leve: 33 anos de contribuição
Categoria especial
A aposentadoria especial é voltada para trabalhadores expostos a condições que afetam a saúde. Os critérios para a concessão desse benefício variam de acordo com o nível de risco das funções desempenhadas. Para atividades de risco baixo, é necessário completar 25 anos de serviço e atingir 86 pontos, ou atingir 60 anos de idade, se o início das contribuições ocorreu após 2019.
Para atividades classificadas como de risco médio, é necessário ter 20 anos de serviço e acumular 76 pontos, ou atingir 58 anos de idade para quem começou a contribuir após 2019. No caso de atividades de alto risco, os requisitos são 15 anos de trabalho e 66 pontos, ou 55 anos de idade para aqueles que iniciaram suas contribuições depois de 2019.