O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) surpreendeu ao manter, em 2024, algumas modalidades de aposentadoria que não exigem idade mínima, apesar da regra geral estabelecida pela reforma da Previdência de 2019. Essas opções são voltadas para trabalhadores que ingressaram no sistema antes da reforma ou se enquadram em situações específicas, como atividades insalubres ou casos de invalidez.
A medida atende a grupos que, de outra forma, poderiam enfrentar dificuldades para cumprir os requisitos exigidos pelas novas regras.
Regras de transição: entenda o que mudou
Após a reforma previdenciária, o governo criou regras de transição para auxiliar trabalhadores que estavam próximos de se aposentar a garantir o benefício. Essas regras, que combinam tempo de contribuição e outros critérios, são aplicáveis a diferentes perfis.
Regra de pontos
A soma da idade e do tempo de contribuição é utilizada para determinar a elegibilidade. Em 2024, os valores exigidos são:
- 101 pontos para homens
- 91 pontos para mulheres
Os pontos aumentam anualmente até alcançarem o limite de 105 para homens e 100 para mulheres. Essa progressão visa acompanhar a expectativa de vida da população.
Regra do pedágio de 50%
Essa regra beneficia trabalhadores que, em novembro de 2019, estavam a menos de dois anos de completar o tempo de contribuição necessário:
- Homens: com pelo menos 33 anos de contribuição em 2019 devem trabalhar mais 50% do tempo restante para alcançar os 35 anos exigidos.
- Mulheres: devem partir de 28 anos de contribuição e também cumprir 50% do tempo faltante.
Novas exigências para aposentadoria especial
Para quem começou a trabalhar após a reforma, a aposentadoria especial, voltada para atividades insalubres ou de risco, passou a exigir a combinação de idade mínima e tempo de exposição ao risco. Os requisitos são:
- Risco baixo: 60 anos de idade e 25 anos de atividade especial.
- Risco médio: 58 anos de idade e 20 anos de atividade especial.
- Risco alto: 55 anos de idade e 15 anos de atividade especial.
Essas mudanças têm como objetivo alinhar a legislação brasileira à expectativa de vida e às condições de trabalho atuais, mas também trouxeram desafios para quem trabalha em atividades de alto desgaste físico e mental.
O que isso significa para os trabalhadores brasileiros
A manutenção de opções que dispensam a idade mínima é um alívio para muitos segurados que já acumulavam longos períodos de contribuição antes da reforma. No entanto, as novas regras evidenciam a necessidade de planejamento e acompanhamento de perto das condições para aposentadoria.
Para aqueles que estão próximos de se aposentar, é essencial entender qual regra de transição se aplica ao seu caso e, quando necessário, buscar orientação junto ao INSS ou especialistas em previdência.
Com as mudanças, o processo de aposentadoria exige mais atenção, mas também oferece caminhos para diferentes perfis, reforçando o papel da transição como uma ponte entre o antigo e o novo sistema previdenciário.
