O presidente Lula (PT) sancionou recentemente a Lei Federal nº 14.690/23, que traz importantes mudanças para os usuários de cartão de crédito no Brasil. A principal alteração é a imposição de um limite para os juros do crédito rotativo, um movimento que promete aliviar a carga financeira de muitos brasileiros.
A nova legislação estabelece um teto para os juros do crédito rotativo, limitando-os ao dobro do valor original da dívida. Antes dessa medida, não havia um limite fixo, o que resultava em muitos consumidores acumulando dívidas insustentáveis. A mudança visa proteger os consumidores e promover uma gestão financeira mais equilibrada, reduzindo o risco de inadimplência.
Dessa forma, a limitação dos juros é considerada um progresso para a saúde financeira das famílias brasileiras. Com juros mais baixos, os consumidores podem planejar seus pagamentos de forma mais eficiente e evitar armadilhas financeiras prolongadas, contribuindo para a estabilidade financeira.
Portabilidade de dívidas
A partir de julho de 2024, uma nova lei permitirá que consumidores transfiram suas dívidas de cartão de crédito entre diferentes instituições financeiras sem custos adicionais. Assim, a medida deve aumentar a concorrência entre os bancos e possibilitar que os clientes encontrem melhores condições de mercado, otimizando suas finanças pessoais.
Entre os principais benefícios da nova legislação estão:
- Proteção contra juros abusivos: A lei controla os juros do crédito rotativo, evitando que ultrapassem o dobro do valor da dívida.
- Fomento ao controle financeiro pessoal: Limites de juros mais razoáveis ajudam os consumidores a gerenciar melhor suas finanças, sem medo de taxas exorbitantes.
- Possibilidade de buscar melhores condições de crédito: A portabilidade de dívidas sem custos adicionais cria um ambiente competitivo mais saudável.
Para finalizar, a nova legislação surge como uma ferramenta para combater o superendividamento e encorajar práticas de crédito mais equilibradas e justas. Além de beneficiar diretamente os consumidores, a medida também promove a estabilidade do sistema financeiro brasileiro.
Como evitar a inadimplência usando o cartão de crédito?
Segundo especialistas, evitar a inadimplência ao usar o cartão de crédito requer planejamento e disciplina financeira. O primeiro passo é sempre ter um orçamento detalhado das suas receitas e despesas. Ao conhecer exatamente quanto você ganha e gasta, é possível definir limites realistas para o uso do cartão. Além disso, é essencial usar o cartão apenas para despesas planejadas e necessárias, evitando compras por impulso que podem desestabilizar suas finanças.
Outro aspecto crucial é monitorar constantemente o saldo do cartão de crédito. Muitas instituições financeiras oferecem aplicativos e ferramentas online que permitem acompanhar os gastos em tempo real. Neste caso, utilizar esses recursos ajuda a manter o controle sobre os limites estabelecidos e evita surpresas desagradáveis na fatura.
Além disso, também é importante programar o pagamento total da fatura até a data de vencimento, pois os juros do crédito rotativo são bastante elevados e podem transformar uma pequena dívida em um grande problema financeiro.
Por fim, uma dica valiosa é buscar opções de cartões que oferecem benefícios adicionais, como programas de cashback ou pontos que podem ser trocados por produtos e serviços. No entanto, é fundamental não deixar que esses benefícios influenciem um aumento no consumo desnecessário.