Desde janeiro deste ano, a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) começou a ser emitida em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Este documento unifica o Registro Geral (RG) em todas as unidades da federação utilizando o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número principal de identificação. A mudança visa melhorar os cadastros administrativos, fortalecer as verificações das Forças de Segurança Pública e mitigar problemas de fraudes no Brasil, segundo informações do governo.
A nova CNI incorpora diversas inovações tecnológicas para aumentar a segurança e a praticidade. Entre os destaques está a inclusão de um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e identificar se ele foi roubado ou extraviado através de qualquer smartphone. Além disso, o CPF passa a ser o número único e suficiente para a identificação do cidadão, eliminando a necessidade de um RG específico para cada estado, como acontecia anteriormente. Com essa unificação, cada brasileiro, que antes poderia ter até 27 RGs diferentes, passará a utilizar apenas o CPF como identificador único.
A nova carteira também conta com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que facilita a verificação e aumenta a segurança do documento. O objetivo dessas medidas é reduzir a possibilidade de fraudes, que era maior quando uma mesma pessoa podia ter diferentes números de RG em cada estado, além do CPF.
Veja a seguir:
Documentos Exigidos e Procedimentos de Emissão
Para obter a nova Carteira de Identidade Nacional, os cidadãos devem procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde desejam ser atendidos. Os documentos necessários para a emissão incluem a certidão de nascimento ou de casamento, que pode ser apresentada tanto em formato físico quanto digital. O documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital disponível pelo aplicativo GOV.BR.
A primeira via da CNI e as renovações são gratuitas, conforme determina a Lei 7.116/83. No entanto, a segunda via é paga, com a taxa variando de estado para estado. Além disso, para aqueles que optarem pelo documento em policarbonato, haverá uma cobrança adicional por parte do estado emissor.
Transição do RG Antigo para a Nova Identidade
O RG antigo, com impressão do polegar, continuará sendo aceito até 28 de fevereiro de 2032. No entanto, o governo federal está acelerando a produção da nova carteira de identidade digital, visando a transição gradual para o novo formato. Conforme essa transição avança, espera-se que o RG tradicional caia em desuso nos cadastros, sendo completamente substituído pelo CPF como número único de identificação.
A implementação da nova CNI está em conformidade com a Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula. Essa legislação estabelece o CPF como o único número de identificação necessário nos bancos de dados de serviços públicos, simplificando e unificando o processo de identificação no Brasil.
Benefícios e Implicações da Nova Identidade
A introdução da nova CNI promete trazer diversos benefícios, tanto em termos de segurança quanto de praticidade. A centralização do CPF como único identificador reduz a burocracia e a chance de erros administrativos, além de dificultar a ocorrência de fraudes. A capacidade de verificar a autenticidade do documento via QR Code e a inclusão do código MRZ são medidas adicionais que reforçam a confiabilidade da nova identidade.
Com a transição completa prevista até 2032, os cidadãos brasileiros terão um sistema de identificação mais moderno e seguro, facilitando tanto a vida dos indivíduos quanto a administração pública. Para quem ainda possui o RG antigo, a recomendação é começar a planejar a migração para a nova Carteira de Identidade Nacional, aproveitando a gratuidade da primeira via e a conveniência do formato digital.