Uma mulher foi condenada a 11 anos de prisão nos Estados Unidos por matar o homem que a explorava e abusava sexualmente, em um caso que provocou intenso debate sobre a aplicação das leis de legítima defesa em situações de abuso.
Chrystul Kizer, atualmente com 24 anos, foi condenada na última segunda-feira (19/8), encerrando um processo legal que se estendeu por seis anos.
Mulher é condenada a mais de 10 anos de cadeia por matar abusador
Kizer foi acusada de homicídio por ter disparado contra Randall Volar, um homem de 34 anos, em 2018, quando ela tinha apenas 17 anos.
Para evitar ser condenada a prisão perpétua, Kizer aceitou um acordo judicial e se declarou culpada de uma acusação reduzida de homicídio em segundo grau.
A decisão foi considerada controversa, especialmente entre defensores dos direitos das mulheres e ativistas da comunidade negra, que argumentam que o caso representa um exemplo de como o sistema judicial trata as sobreviventes de abuso sexual.
O relacionamento entre Kizer e Volar começou quando ela tinha 16 anos, e ele, o dobro de sua idade. Os dois se conheceram em um ponto de ônibus, onde Volar se ofereceu para levá-la para casa e pediu seu número de telefone.
O que inicialmente parecia uma gentileza rapidamente se transformou em um relacionamento abusivo, no qual Volar explorava sexualmente Kizer, registrando os encontros em vídeo sem o seu consentimento.
Na noite do crime, Kizer disparou contra Volar após ele tentar abusar dela novamente. Em seguida, ela ateou fogo à casa e fugiu no carro do homem.
Pouco depois, foi presa e acusada de múltiplos crimes, incluindo homicídio, incêndio criminoso e roubo de veículo.
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O que diz a defesa da mulher condenada por matar abusador
A defesa de Kizer argumentou que ela agiu em legítima defesa, apontando para o histórico de abuso que ela havia sofrido nas mãos de Volar.
Seus advogados invocaram a “defesa afirmativa”, um mecanismo legal que protege vítimas de tráfico sexual de certas acusações, como prostituição e roubo, quando estas ações resultam diretamente do tráfico.
No entanto, a promotoria sustentou que essa defesa não se aplicava a casos de homicídio.
O caso chegou à Suprema Corte de Wisconsin, que, em 2022, decidiu que Kizer poderia utilizar a “defesa afirmativa” em sua argumentação.
Apesar disso, para evitar o risco de uma condenação mais severa, Kizer aceitou o acordo judicial.
Organizações de defesa dos direitos das mulheres, especialmente aquelas voltadas para a proteção de mulheres negras, criticaram a sentença.
Elas argumentam que encarcerar Kizer apenas perpetua o ciclo de violência e injustiça. Contudo, o juiz responsável determinou que ela cumpra 11 anos de prisão, descontando o tempo já cumprido, seguida de cinco anos de liberdade condicional.