Mudanças na tabela vão influenciar na base de cálculo e parcela a deduzir na declaração do IR

A Receita Federal divulgou a tabela do Imposto de Renda 2024, trazendo consigo mudanças significativas que impactarão a base de cálculo e a parcela a deduzir na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

Ao que tudo indica, foi feita uma ampliação da faixa de isenção, pelo Governo Federal, para contribuintes com rendimentos até R$2.824 é uma das alterações mais notáveis, conforme detalhado nos textos divulgados pela Receita.

Ampliação da faixa de isenção e seus detalhes

A faixa de isenção, agora estendida para aqueles que recebem até R$2.824,00 mensais (equivalente a dois salários mínimos), representa uma mudança significativa na tabela progressiva mensal do IR. Essa decisão, estabelecida pela Medida Provisória nº 1.206 em vigor desde 6 de fevereiro deste ano, elevou o limite de aplicação da alíquota zero em 6,97%, passando de R$2.112,00 para R$2.259,20.

Segundo a Receita Federal, essa ampliação beneficia especialmente os contribuintes com rendimentos até R$2.824,00 mensais. A isenção considera a retirada do desconto simplificado dessa renda, resultando em uma base de cálculo mensal de R$2.259,20, que corresponde ao limite máximo da faixa de alíquota zero na nova tabela do Imposto de Renda.

É importante ressaltar que o desconto de R$564,80 relacionado ao desconto simplificado é opcional. A Receita Federal assegura que aqueles que têm direito a descontos maiores pela legislação, como previdência, dependentes e alimentos, não serão prejudicados pela opção pelo desconto simplificado.

Impacto e estimativas do governo federal

Diante dessas mudanças, o governo federal estima que a medida de ampliação da faixa de isenção beneficiará aproximadamente 15,8 milhões de brasileiros. Essa iniciativa visa proporcionar alívio fiscal para uma parcela significativa da população, permitindo que contribuintes que se enquadram nessa faixa usufruem da isenção.

Outras novidades e regras para a declaração do Imposto de Renda foram divulgadas em uma entrevista à imprensa no Ministério da Fazenda, marcada para a última quarta-feira, 6. Com o início do prazo de entrega do IRPF em 15 de março e encerramento em 31 de maio, os contribuintes devem estar atentos às mudanças nas faixas de isenção e demais regras para garantir uma declaração precisa e em conformidade com as normas estabelecidas pela Receita Federal.

Tabela com as mudanças na declaração do Imposto de Renda

Faixa de Rendimento	Alíquota	Parcela de Dedução do IR
Até R$ 2.259,20	0%	R$ 0,00
De R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65	7,5%	R$ 169,44
De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05	15%	R$ 381,44
De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68	22,5%	R$ 662,77
Acima de R$ 4.664,68	27,5%	R$ 896,00

Essa tabela representa as alíquotas e parcelas de dedução do Imposto de Renda de acordo com as faixas de rendimento estabelecidas.