Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pode mudar a realidade de milhares de motoristas de aplicativos como Uber e 99Pop, pois prevê a inclusão desses trabalhadores no Bolsa Família, o principal programa de transferência de renda do governo federal.
Na última quinta-feira, 5 de dezembro, a iniciativa deu mais um passo importante ao ser aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.
Motoristas de Uber e 99Pop podem ser adicionados ao Bolsa Família
A medida busca oferecer o amparo financeiro do Bolsa Família aos motoristas e entregadores que, segundo o texto, enfrentam dificuldades socioeconômicas agravadas nos últimos anos.
De acordo com o relator do projeto, deputado Allan Garcês (MA), a categoria enfrenta condições precárias e baixa remuneração, justificando a necessidade de apoio governamental.
O deputado defende que, durante a pandemia de Covid-19, esses profissionais desempenharam um papel essencial, mas continuam sem acesso a direitos trabalhistas básicos, devido à natureza autônoma de sua atuação.
Embora tenha sido aprovada em uma das comissões da Câmara, a proposta ainda está em análise em outras instâncias, incluindo as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso receba parecer favorável nesses colegiados, o texto precisará passar por votações no plenário da Câmara e do Senado Federal antes de ser sancionado pelo Presidente da República.
Até lá, a nova regra não tem efeito prático no Bolsa Família, e permanece no campo das discussões legislativas.
Quem pode receber o Bolsa Família atualmente
O Bolsa Família, relançado em 2023, atende famílias em situação de pobreza, com renda per capita mensal de até R$ 218. O benefício básico é de R$ 600, mas há adicionais para grupos prioritários.
Cada criança de até 6 anos adiciona R$ 150 ao valor recebido pela família. Gestantes, mães que amamentam, e crianças ou jovens entre 7 e 18 anos têm direito a acréscimos de R$ 50 por pessoa.
Além disso, famílias elegíveis podem receber o Auxílio Gás, que complementa a renda com cerca de R$ 100 a cada dois meses para a compra de botijões de gás de cozinha.
Contudo, para manter o benefício, é essencial que os dados no Cadastro Único (CadÚnico) estejam atualizados e que sejam cumpridas exigências como vacinação e frequência escolar mínima.
A proposta em debate no Congresso é um reflexo das discussões sobre a necessidade de ampliar a rede de proteção social, incluindo trabalhadores que vivem da economia digital, mas enfrentam dificuldades estruturais.