O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, formalizou um pedido à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) solicitando a abertura imediata de um processo para a cassação da concessão da Enel São Paulo.
Em um ofício recente, Silveira enfatizou os apagões que afetaram a população na semana passada e expressou sua insatisfação com a ausência de respostas da Aneel a solicitações anteriores relacionadas à possível caducidade da concessão da distribuidora.
Neste texto você encontrará:
Veja também: Concessão de energia entre Enel e São Paulo pode ser encerrado?
Intimação da Aneel
Nesta segunda-feira (21), a Aneel enviou um termo de intimação à Enel, informando que a distribuidora falhou em seguir seu plano de contingência, que foi criado para lidar com os desafios típicos do período de chuvas. Além disso, a agência destacou a repetição de um “atendimento insatisfatório” por parte da empresa, especialmente em momentos de emergência, o que levanta preocupações sobre a qualidade do serviço prestado aos consumidores.
Essa intimação faz parte de um relatório que registra as falhas operacionais e as infrações cometidas pela distribuidora. Esse documento inicia um processo que poderá resultar em uma recomendação de caducidade, a qual será analisada pela diretoria da Aneel antes de ser enviada ao Ministério de Minas e Energia.
O processo em questão será atribuído a um dos diretores da Aneel para relatoria na próxima segunda-feira, dia 28. A Enel terá um período de 15 dias, a contar da data em que receber o termo de intimação, para apresentar sua defesa e oferecer esclarecimentos sobre os problemas apontados pela agência.
Processo para acabar com a concessão
O processo para revogar a concessão da Enel inclui uma análise inicial, seguida de um período para que a empresa corrija as falhas identificadas. Se necessário, será aberto um processo formal, com a decisão final cabendo ao Ministério de Minas e Energia.
Além da revogação, a Enel pode enfrentar outras sanções, como multas e advertências, e até a intervenção de órgãos reguladores. A Aneel também tem autoridade para restringir o pagamento de dividendos aos acionistas ou barrar a obtenção de novas concessões.
Multas da Enel
Além dos desafios operacionais, a Enel acumula um histórico de penalizações expressivas. Em novembro de 2023, a empresa enfrentou um apagão que levou à imposição de uma multa de R$ 165,8 milhões. Especialistas chegaram a rotulá-la como uma “descumpridora habitual” de suas responsabilidades contratuais.
Até agora, a Enel acumulou mais de R$ 322 milhões em penalizações, mas pagou menos de 10% desse valor. Em meio a essa crise de confiança, a empresa foi ordenada a restabelecer o fornecimento de energia em um prazo de até 24 horas, sob pena de enfrentar uma multa de R$ 100 mil por cada hora de atraso na execução dessa determinação.