O Ministério do Trabalho enviou um comunicado importante para todos os Microempreendedores Individuais (MEIs) e empregadores que utilizam ou já utilizaram o e-Social, FGTS Digital, ou o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET).
O aviso é para atualizar as informações de contato no DET, um novo sistema de comunicação entre o governo e os empregadores. O objetivo é garantir que todos cumpram suas obrigações trabalhistas de forma eficiente. A obrigatoriedade para MEIs e empregadores de trabalhadores domésticos começa a valer em 1º de agosto.
Entenda o que é Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET)?
O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é um novo sistema criado pelo governo federal, administrado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho. Ele facilita a comunicação entre o órgão e os empregadores do país, permitindo o envio de alertas, atos administrativos, procedimentos fiscais, intimações, notificações e decisões proferidas administrativamente.
Todos os CPFs e CNPJs possuem automaticamente um cadastro no DET. No entanto, os empregadores precisam acessar a plataforma e atualizar suas informações de contato, como e-mail e telefone.
Essa atualização é essencial para evitar problemas futuros, pois as notificações enviadas pelo DET têm efeito legal e não precisam ser publicadas no Diário Oficial da União ou enviadas por correio. Além disso, as notificações serão consideradas lidas automaticamente após 15 dias de envio.
Como atualizar o cadastro no DET
A atualização do cadastro no DET é feita gratuitamente pelo próprio empregador. Para isso, basta acessar o site do DET dentro do portal do Ministério do Trabalho e fazer login usando a conta gov.br com nível de segurança prata ou ouro, ou com certificado digital.
No primeiro acesso, o usuário definirá uma palavra-chave que será utilizada como medida de segurança nos alertas enviados pela Inspeção do Trabalho.
Para MEIs, é necessário preencher as informações de contato relativas ao CPF e, em seguida, alterar o perfil para o CNPJ da empresa para também atualizar esses dados. Após o cadastro, o empregador pode permitir que outra pessoa acesse a plataforma em seu nome por meio do Sistema de Procuração Eletrônica (SPE).
O Ministério do Trabalho também esclareceu que os e-mails enviados na campanha sobre o DET não são notificações de fiscalização. Eles têm como objetivo principal alertar os empregadores sobre a necessidade de atualização do cadastro. Caso o empregador não responda a uma notificação enviada pelo DET, ele poderá ser autuado por um auditor-fiscal do trabalho.
Quem recebeu e-mail do Ministério do Trabalho
Os e-mails estão sendo enviados para todos os empregadores ou ex-empregadores que utilizam ou já utilizaram o e-Social, FGTS Digital, ou o próprio DET. Isso inclui MEIs e pessoas que já registraram um empregado doméstico.
O Ministério do Trabalho destacou que, mesmo quem não é empregador, mas informou seu e-mail como contato em algum cadastro, pode receber a mensagem. Nesses casos, a pessoa pode desconsiderar o e-mail ou aproveitar para atualizar seus dados de contato no DET, caso tenha a intenção de contratar um empregado futuramente.
Os e-mails enviados pelo ministério têm como remetente o endereço eletrônico noreply@domicilio.trabalho.gov.br. A mensagem direciona para o endereço det.sit.trabalho.gov.br, que é a página oficial do DET dentro do site do Ministério do Trabalho. Quem tiver dúvidas deve utilizar o formulário disponibilizado pelo governo para obter mais informações.