O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida está aceitando novas inscrições até o final deste mês. Conforme divulgado, a prefeitura de Itanhaém, no litoral paulista, abriu as inscrições online para participar do programa disponibilizado pelo Governo Federal.
Neste caso, as informações foram cedidas pela Secretaria Municipal de Habitação e os interessados podem realizar as inscrições através do site da prefeitura até as 23h59 do dia 30 de junho. O processo de inscrição é gratuito e as famílias que desejam participar não serão cobradas.
Apesar disso, é necessário seguir alguns requisitos, como apresentar idade maior que 18 anos e ter renda familiar de até R$ 2.640,00. Os beneficiários também devem apresentar inscrição atualizada no Cadastro Único e ser moradores de Itanhaém há, pelo menos, dois anos.
Para participar do processo, é necessário preencher o formulário, disponível no site da prefeitura. As informações devem conter o número do CPF e de um documento de identificação, podendo ser RG/CIN, Carteira Nacional de Habilitação ou Carteira de Identidade funcional. Em relação a pessoas com deficiência, titular ou morador da residência, é importante apresentar o número CID.
Ao final do processo, o cadastro é finalizado, não sendo possível realizar mais alterações e a família deve receber um número de protocolo para dar continuidade no processo. Em caso de dúvidas, recomendamos entrar em contato com a prefeitura da cidade.
Detalhes do programa na cidade
No ano passado, o Governo Federal estabeleceu uma parceria com a Prefeitura de Itanhaém para a construção de 200 casas populares no Jardim Tanise, através do Programa Minha Casa Minha Vida. As moradias serão destinadas a famílias de baixa renda, atendendo a uma demanda significativa na região.
Atualmente, a Prefeitura de Itanhaém está em processo de licitação para selecionar a empresa responsável pela construção das unidades habitacionais. Dessa forma, o procedimento deve garantir que a obra seja realizada por profissionais capacitados, assegurando a qualidade das novas moradias.
Para as famílias que ainda não possuem número de NIS ou cujo Cadastro Único está desatualizado há mais de dois anos, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social disponibilizará uma Central do Cadastro Único em junho.
Além disso, foi divulgado que o atendimento deve acontecer no endereço: Rua Sebastião das Dores, 29, Praia dos Pescadores, entrada lateral, entre os dias 20 e 26 de junho, sendo dividido em dois períodos diários, com 20 senhas disponíveis em cada turno.
Quais as faixas disponibilizadas pelo programa?
O Governo Federal divulgou as faixas de renda disponibilizadas pelo programa Minha Casa Minha Vida em 2024. Abaixo, confira detalhes de cada uma:
- Faixa 1
As novas regras do “Minha Casa, Minha Vida” redefinem a Faixa 1 (urbana) para abranger famílias com renda bruta familiar mensal até R$ 2.640 (anteriormente de R$ 1.800), equivalente a duas vezes o salário mínimo atual. Já para as famílias da área rural, a Faixa 1 contempla renda bruta familiar anual de até R$ 31.680.
- Faixa 2
A Faixa 2 (urbana) contempla renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400. Já para a área rural, a Faixa 2 engloba renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000.
- Faixa 3
A Faixa 3 (urbana) refere-se à renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000. Já a Faixa 3 para famílias residentes em áreas rurais é de renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000.
As novas regras do “Minha Casa, Minha Vida” também incluem uma atualização do teto dos valores dos imóveis a serem financiados. De forma geral, temos:
Área urbana
- Faixa 1 (imóvel com subsídio): R$ 170 mil
- Faixa 1 e 2 (imóvel financiado): R$ 264 mil
- Faixa 3 (financiado): até R$ 350 mil
Área rural
- Novos imóveis: até R$ 75 mil (de R$ 55 mil anteriormente)
- Reforma de imóvel: até R$ 40 mil (de R$ 23 mil anteriormente)
Para mais informações, é recomendado procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), com os dados do Cadastro Único atualizados, assim será possível saber mais sobre o programa, as inscrições e a documentação necessária para conseguir dar entrada em uma casa disponibilizada pelo Minha Casa Minha Vida.