A discussão sobre as mudanças no cenário ambiental em 2024 já se faz presente nos corredores da Câmara dos Deputados, onde projetos estão em tramitação. Especialistas alertam para o risco de retrocessos importantes na pauta ambiental, destacando a possibilidade de fragilização dos mecanismos de prevenção. Em menos de dois meses de trabalho legislativo, ao menos seis projetos avançam nas comissões da Casa, despertando preocupações quanto ao futuro da proteção ambiental no Brasil.
Um dos projetos que gerou debates foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a presidência da deputada Carol de Toni, em relação ao desmatamento de vegetações nativas não florestais em todos os biomas do país. Esta medida, se seguirmos adiante, pode abrir precedentemente para uma ampliação do desmatamento, desafiando os esforços para conter a manipulação ambiental.
O consultor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA), Mauricio Guetta, expressou preocupação com os movimentos articulados pelos parlamentares, destacando que tais proposições não apenas prejudicam o direito da população a um meio ambiente equilibrado, mas também afetam os setores econômicos que seriam beneficiados. Com as mudanças climáticas já causando impactos severos na produção agrícola em várias regiões do país, a aprovação desses retrocessos pode agravar ainda mais a situação.
A cooperação da Frente Ambientalista, representada pelo deputado Nilto Tatto, se opõe veementemente à aprovação desses projetos e busca de estratégias para impedir sua transformação em lei. Enquanto isso, uma bancada ruralista, uma das mais influentes no Congresso, trabalha ativamente para alterar a legislação ambiental, visando flexibilizar a aplicação do Código Florestal e abrir espaço para a expansão de determinados setores econômicos em áreas protegidas.
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Um dos pontos de discussão é a exploração de vegetação nativa, tema abordado em um dos projetos de tramitação na CCJ. Este projeto propõe considerar áreas de vegetação nativa não florestais como áreas rurais consolidadas, permitindo sua exploração. Porém, os críticos argumentam que isso pode comprometer a preservação ambiental e intensificar os impactos das mudanças climáticas.
Outra proposta controversa é a viabilização do licenciamento ambiental de garimpos em reservas extrativistas e parques nacionais, categorias de Unidades de Conservação. Enquanto alguns defendem que essa medida permitiria uma atividade garimpeira de pequeno porte, compatível com as características dessas áreas, outros alertam para os potenciais danos ambientais e sociais decorrentes dessa liberação.
Além disso, há preocupação com projetos que visam flexibilizar as medidas de prevenção e combate a incêndios no campo, assim como aqueles que ameaçam áreas de preservação permanente, ao considerar obras de infraestrutura como utilidade pública. Tais medidas podem desencadear desmatamentos e intensificar os impactos das mudanças climáticas, além de gerar conflitos pelo uso da água.
Um último ponto de discussão é a proposta de restrição da cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) apenas às atividades submetidas à limitação de licenciamento da União. Essa medida, se aprovaria, enfraqueceria o Ibama e prejudicaria a fiscalização ambiental em todo o país, comprometendo a proteção dos recursos naturais.
