Para os Microempreendedores Individuais (MEI), a perspectiva de um salário fixo de R$ 1.412 pode ser uma realidade, desde que cumpram determinados requisitos. Vamos explorar o que é necessário para alcançar esse benefício e como isso pode ser uma vantagem significativa para quem está nessa modalidade empresarial.
Trata-se do Auxílio Maternidade, um benefício destinado especialmente para gestantes que se enquadram em determinados requisitos. Ao se qualificar para este auxílio, o MEI pode receber até R$ 1.412, que é o valor do salário mínimo em 2024.
Requisitos essenciais
- Contribuição ao INSS por meio do DAS-MEI até o dia 20 de cada mês;
- Cumprimento da carência de 10 meses de contribuição após se inscrever como MEI.
As regras para solicitar o auxílio variam dependendo se é por gestação ou adoção, com detalhes específicos para cada situação. Por exemplo, em caso de gestação, o pedido pode ser feito até 28 dias antes do parto previsto. Já para mães adotivas, o benefício se estende a crianças de até 12 anos, com o pagamento realizado durante 4 meses, baseado no salário mínimo.
O auxílio maternidade visa garantir o bem-estar financeiro da família durante a chegada do filho(a), proporcionando condições dignas de vida para a criança. Vale ressaltar que, em certos casos, o benefício pode ser concedido a homens, conforme as circunstâncias.
Quem tem direito ao Auxílio Maternidade
- Trabalhador empregado, com contrato CLT;
- Desempregado segurado do INSS;
- Empregado doméstico;
- Trabalhador avulso;
- Contribuinte individual ou facultativo;
- Segurado especial.
Além disso, mulheres que passarem por aborto espontâneo ou derem à luz um feto natimorto também têm direito ao benefício, com critérios específicos dependendo da fase gestacional. Isso inclui aborto não criminoso até 23 semanas de gestação, e após esse período ou em caso de feto natimorto, há outra abordagem para o benefício.