O regime de Microempreendedor Individual (MEI) oferece uma série de vantagens aos empreendedores que optam por contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com uma alíquota reduzida e acesso a diversos benefícios previdenciários, os MEIs têm a oportunidade de garantir sua proteção social enquanto desenvolvem seus negócios. Neste artigo, serão destacados os principais direitos previdenciários concedidos aos microempreendedores individuais.
Ao realizar o primeiro pagamento ao INSS e manter as contribuições mensais em dia, o MEI passa a ter direito a uma série de benefícios previdenciários. Entre eles estão:
- Aposentadoria programada: Os MEIs podem solicitar a aposentadoria aos 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), desde que cumpram o tempo mínimo de contribuição.
- Salário-maternidade: As empreendedoras têm direito ao salário-maternidade para garantir seu sustento durante o período de licença maternidade.
- Benefício por incapacidade temporária: Anteriormente conhecido como auxílio-doença, este benefício é concedido aos MEIs que temporariamente não podem trabalhar devido a doença ou acidente.
- Benefício por incapacidade permanente: Antiga aposentadoria por invalidez, este benefício é concedido aos MEIs que ficam permanentemente incapacitados para o trabalho.
É importante ressaltar que os benefícios concedidos aos MEIs pelo INSS são equivalentes a um salário-mínimo.
Veja a seguir:
Benefícios do INSS para MEI com dependentes
Além dos benefícios previdenciários para os próprios MEIs, também existem benefícios para seus dependentes, tais como:
- Auxílio-reclusão: Requer uma carência de 24 meses e é concedido aos dependentes do MEI quando este é recolhido à prisão em regime fechado.
- Pensão por morte: Concedida aos dependentes do MEI em caso de falecimento do empreendedor, não exige tempo mínimo de contribuição e pode ser concedida logo após a formalização da empresa.
É essencial destacar que a formalização como MEI pode cancelar alguns benefícios existentes, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, seguro-desemprego, BPC, Bolsa Família, Prouni e Fies. Por isso, é fundamental verificar com o órgão responsável sobre possíveis cancelamentos para evitar surpresas desagradáveis.
Como se tornar um MEI
Para se tornar um MEI, é necessário atender a alguns requisitos, tais como:
- Ter mais de 16 anos;
- Exercer uma atividade permitida;
- Contratar no máximo um empregado com salário mínimo ou piso da categoria;
- Não ser sócio, titular ou administrador de outra empresa;
- Não possuir filial;
- Ter faturamento anual de até R$81.000,00, ou até R$251.600,00 no caso de transportadores autônomos.
Para se formalizar como MEI, basta acessar o Portal do Empreendedor, verificar se sua atividade está na lista de ocupações permitidas, e seguir as instruções para preencher os dados pessoais e da empresa. Após a formalização, o MEI deve pagar o DAS mensalmente, com vencimento no dia 20.