A aprovação do orçamento de R$ 2,49 bilhões para o programa Luz Para Todos em 2024, anunciada por meio da Portaria nº 750/23, no Diário Oficial da União, em 10 de outubro, é uma notícia que tem impacto para um grande número de brasileiros. O programa, que teve seu relançamento em agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa levar energia elétrica a 78.752 residências em todo o país.
O Luz Para Todos surgiu como uma iniciativa de desenvolvimento e inclusão social há duas décadas. À época de sua criação, o Censo de 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que cerca de dois milhões de domicílios rurais estavam sem energia elétrica, privando aproximadamente dez milhões de brasileiros dessa necessidade essencial em áreas rurais.
Desde o seu início, o programa já proporcionou acesso à eletricidade a mais de 3,6 milhões de residências. Agora, com a retomada do programa, o Governo Federal almeja beneficiar até 500 mil famílias até 2026, focando especialmente nas populações rurais do Norte do Brasil e em regiões remotas da Amazônia Legal.
Orçamentos para o programa
O orçamento do programa para 2024 destina recursos para dez estados distribuídos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste: Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Roraima, Rondônia e Tocantins. No próximo ano, o Pará receberá a maior parte dos recursos, com aproximadamente R$ 1,26 bilhão destinados a levar energia elétrica a 37.356 unidades. Em segundo lugar, o Amazonas receberá R$ 444 milhões para promover ligações elétricas em 10.873 unidades. O Acre e Rondônia completam a lista dos estados com uma previsão significativa de recursos.
O orçamento do Luz Para Todos em 2024 será subsidiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é um encargo criado em 2002 para promover o desenvolvimento no setor de energia no Brasil. Além de apoiar o Luz Para Todos, a CDE também financia a Tarifa Social de Energia Elétrica, fontes incentivadas, irrigação, geração de energia elétrica em sistemas isolados e usinas de geração a carvão mineral. A alocação de recursos da CDE para o programa foi objeto de consulta pública, recebendo contribuições de diferentes partes interessadas.
A consolidação do orçamento da CDE será realizada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Até o final de 2024, estão previstos 22 novos contratos para a execução do programa em diversas regiões do país.
Embora os números mostrem um progresso em relação ao acesso à energia elétrica no Brasil, com uma cobertura quase universal em domicílios em 2022, ainda existem desafios a serem enfrentados, especialmente nas áreas rurais. Regiões como o Norte do país ainda dependem de fontes alternativas para suprir suas necessidades de eletricidade, demonstrando a importância contínua do programa Luz Para Todos.
