Em uma sessão histórica que se estendeu por mais de sete horas, o Senado argentino votou nesta quinta-feira, 14 de março, contra o megadecreto proposto pelo presidente Javier Milei, conhecido popularmente como “decretaço”. Com 42 votos contrários, 25 favoráveis e 4 abstenções, a decisão representa a primeira vez que um decreto desse tipo emitido por um presidente em exercício é rejeitado pelo Senado.
As negociações
O decreto, com mais de 600 artigos, permanece em vigor e só deixará de ter validade se também for rejeitado integralmente pela Câmara dos Deputados, cuja data para discussão ainda não foi definida. A rejeição marca a segunda grande derrota do governo Milei no Congresso em pouco mais de um mês, após o recuo do pacote da “lei ônibus” na Câmara dos Deputados em fevereiro.
O texto do decreto, que declara emergência pública até o final de 2025, propõe uma série de reformas econômicas, incluindo uma ampla desregulação do mercado de trabalho e a abertura para privatizações. No entanto, parte da reforma trabalhista foi suspensa pela Justiça e aguarda análise da Suprema Corte.
As medidas propostas pelo decreto visam a flexibilização de diversas áreas, como planos de saúde, aluguéis, comércio, indústria e telecomunicações. Além disso, o decreto abre caminho para a privatização de empresas estatais ao transformá-las em sociedades anônimas.
Desafios políticos na Argentina
A votação no Senado ocorreu em meio a tensões políticas e negociações intensas nos bastidores. A vice-presidente Victoria Villarruel, que também preside o Senado, foi peça fundamental no processo, atendendo a pedidos da oposição para incluir o megadecreto na pauta da sessão.
Por sua vez, o presidente Milei tentou negociar um acordo com governadores para obter apoio no Legislativo, mas não obteve sucesso. A votação desta quinta-feira representa um desafio para o governo, que agora transfere toda a pressão para a Câmara dos Deputados, onde a última palavra será dada sobre a validade do decreto.
Enquanto isso, a sociedade argentina acompanha atentamente os desdobramentos políticos e econômicos desse embate entre o governo e o Congresso, em meio a uma crise econômica persistente e uma inflação em patamares alarmantes, que ultrapassam os 270% ao ano, tornando a Argentina a nação com a maior inflação do mundo.
Javier Milei, desde sua posse em dezembro, tem buscado implementar mudanças radicais para enfrentar a crise econômica, promovendo desvalorização do peso oficial e cortes nos gastos públicos. No entanto, seus esforços têm enfrentado resistência no Congresso, refletindo a polarização e os desafios políticos enfrentados pelo país.