No Brasil, mais de 11 milhões de mães enfrentam a responsabilidade de criar seus filhos sozinhas, conforme dados da pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV), que cobre a realidade até o final de 2022. Esse panorama tem impulsionado debates entre instituições e autoridades públicas, que estão empenhadas em desenvolver estratégias e iniciativas para proporcionar um apoio mais específico e eficaz para esse grupo.
O projeto de lei nº 2099/2020, que propõe a criação do Auxílio Mãe Solteira, tem como finalidade oferecer um benefício mensal de R$ 1.200 para mulheres que sustentam suas famílias sozinhas, sem a assistência de um parceiro. O principal objetivo da proposta é auxiliar essas mães a sair da pobreza e direcionar recursos para a saúde e a educação dos filhos, contribuindo assim para um desenvolvimento infantil mais saudável e abrangente.
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Auxílio Mãe Solteira
Para se qualificar ao Auxílio Mãe Solteira, as mulheres devem cumprir uma série de critérios estabelecidos na proposta inicial do projeto de lei. Elas precisam ter mais de 18 anos e não possuir um emprego formal ativo, embora possam atuar como autônomas, microempreendedoras individuais (MEI), ou trabalhar de forma informal.
Além disso, não devem ser beneficiárias de outros auxílios assistenciais ou previdenciários, como seguro-desemprego ou Bolsa Família. A renda familiar per capita deve ser de até meio salário mínimo, ou a renda familiar total deve ser de até três salários mínimos. É necessário também estar registrada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Caso uma beneficiária do Bolsa Família constate que o Auxílio Mãe Solteira oferece condições mais vantajosas, ela poderá solicitar a troca de um benefício pelo outro. Nessa situação, o Bolsa Família será suspenso temporariamente, mas não cancelado.
Tramitação
O Auxílio Mãe Solteira, por ser ainda um projeto de lei em fase de tramitação, está sujeito a possíveis alterações antes de sua aprovação final. O projeto, que foi apresentado em 2020, atualmente encontra-se na Câmara dos Deputados e já recebeu aprovação da Comissão da Defesa dos Direitos da Mulher no ano seguinte.
Em maio de 2024, o projeto estava na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, onde aguardava um parecer. Após essa fase, ele ainda precisará passar por duas outras comissões: a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e a Comissão de Finanças e Tributação, antes de ser levado à votação final pelos parlamentares.
Bolsa Família como opção em vigor
Enquanto o Auxílio Mãe Solteira ainda está em fase de implementação, mães com filhos podem se beneficiar de outras iniciativas voltadas para famílias de baixa renda. Desde 2023, o Bolsa Família está em vigor e oferece um benefício principal de R$ 600.
Além desse valor, o programa inclui adicionais para crianças de até 6 anos (R$ 150 por criança), gestantes (R$ 50) e filhos de 7 a 18 anos (R$ 50 por criança). Com esses adicionais, o valor total recebido pelo Bolsa Família pode alcançar até R$ 900 por família.