O Decreto nº 12.051, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), permite agora que canais comerciais e educativos façam uso extensivo do recurso de multiprogramação na TV Digital, uma alteração aguardada com expectativa por muitos operadores de mídia e espectadores. Esta medida amplia as possibilidades de programação e conteúdo, beneficiando grandes redes como Globo, Record, SBT e Band.
A multiprogramação é um recurso técnico que permite a divisão de um único canal de televisão digital em várias faixas de programação transmitidas simultaneamente. Isso possibilita uma oferta mais diversificada de conteúdo, atendendo a diferentes públicos ao mesmo tempo e maximizando o uso do espectro radiodifundido.
Antes, essa possibilidade estava restrita às emissoras públicas, como a TV Brasil, mas agora se estende às emissoras comerciais, ampliando significativamente o alcance e a diversidade de programas oferecidos aos telespectadores.
Com a multiprogramação, os canais poderão transmitir, por exemplo, um noticiário em um subcanal, um programa educativo em outro, e uma série ou documentário em um terceiro, tudo ao mesmo tempo. Isso não só maximiza o uso do canal, mas também oferece aos espectadores mais opções de escolha e conteúdo de maior qualidade.
A tecnologia por trás da multiprogramação permite que o sinal digital seja dividido sem perda significativa de qualidade, garantindo que todos os subcanais mantenham um nível de transmissão adequado.
Veja a seguir:
O que diz o novo decreto de Lula sobre multiprogramação
O novo decreto segue as linhas do regulamento anterior, mas com ampliação significativa de acesso. Visa notavelmente ampliar o acesso à educação, ciência, tecnologia, inovação, cidadania e saúde através da televisão.
Uma das principais diretrizes é a proibição expressa da inclusão de publicidade comercial nos subcanais dedicados a esses conteúdos. Segundo o Ministério das Comunicações, essa medida servirá para garantir que o foco educacional e informativo não seja diluído, preservando a integridade e o propósito desses programas.
Essa regulação reforça o compromisso do governo em utilizar a televisão como uma ferramenta de inclusão e educação, assegurando que conteúdos de alto valor social e educativo estejam acessíveis a todos os brasileiros.
Além disso, ao manter a multiprogramação livre de publicidade, o decreto busca criar um ambiente onde o aprendizado e a informação sejam prioritários, sem as interrupções e influências comerciais que muitas vezes desviam a atenção do público.
Benefícios da nova regulação
Segundo Juscelino Filho, Ministro das Comunicações, este avanço na legislação reflete um compromisso de levar a televisão digital a todos os brasileiros. Com a multiplicidade de ofertas de programas, espera-se que a população possa ter acesso a uma gama ainda maior de informação e conhecimento, diretamente de suas casas.
Isto é especialmente pertinente em áreas como educação à distância e cursos online, programas de divulgação científica e tecnológica, documentários sobre inovações e saúde pública, e conteúdos que promovem a cidadania e valores sociais.
A inclusão de programas educacionais e informativos em subcanais específicos poderá transformar a televisão em uma verdadeira extensão das salas de aula e centros de pesquisa, democratizando o acesso ao conhecimento e às oportunidades de aprendizado.
Além disso, essa medida pode ajudar a suprir a falta de recursos educacionais em áreas remotas, onde a internet de alta velocidade ainda é um desafio. Com a TV digital, esses locais poderão receber conteúdo de qualidade sem a necessidade de grandes investimentos em infraestrutura.