O governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou uma medida significativa a respeito do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) que promete proporcionar alívio financeiro a milhões de brasileiros.
A nova política permite que um grupo específico de trabalhadores saque integralmente seus saldos do Fundo de Garantia. Essa mudança representa uma flexibilização importante nas regras de acesso a esses recursos.
Saque total do FGTS para este grupo de brasileiros
O FGTS é um fundo constituído por depósitos mensais realizados pelos empregadores, equivalentes a 8% do salário de cada funcionário.
Tradicionalmente, os trabalhadores só podem acessar esse fundo em situações especiais. Entre essas situações estão a demissão sem justa causa, aposentadoria, aquisição da casa própria e diagnóstico de doenças graves, como câncer ou HIV.
Além dessas, o fechamento da empresa, desastres naturais em áreas declaradas em estado de calamidade pública, e a ausência de depósitos no FGTS por três anos consecutivos também são motivos que permitem o saque.
Pessoas com 70 anos ou mais também têm direito a retirar integralmente seus saldos do fundo.
Ou seja, segundo o governo, cerca de 7,2 milhões de brasileiros poderão acessar seus recursos do FGTS em situações de necessidade, desde que se enquadrem nas situações acima. Esta medida busca ampliar a segurança financeira dos trabalhadores, oferecendo suporte em momentos críticos.
A proposta do governo não se limita ao saque integral do FGTS. Está em revisão a modalidade de saque-aniversário, que atualmente permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo do FGTS anualmente no mês de seu aniversário.
A nova proposta sugere maior flexibilidade nessa modalidade, facilitando o acesso dos trabalhadores aos seus recursos.
Além disso, há considerações sobre a possibilidade de oferecer empréstimos consignados com juros reduzidos, utilizando o saldo do FGTS como garantia.
Essa opção pode proporcionar uma fonte adicional de crédito com condições mais favoráveis, aliviando a pressão financeira sobre os trabalhadores em momentos de dificuldade.
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Recolhimento do FGTS está suspenso no Rio Grande do Sul
Paralelamente a essas mudanças, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou uma medida emergencial específica para os municípios do Rio Grande do Sul afetados por enchentes recentes.
O recolhimento do FGTS foi temporariamente suspenso em 463 municípios do estado. Essa suspensão visa oferecer alívio financeiro imediato para os trabalhadores e empresas afetadas pelas chuvas intensas.
Os recolhimentos do FGTS nesses municípios poderão ser feitos até o dia 29 de outubro deste ano sem a aplicação de multas, atualização monetária ou outros encargos.
Nos demais locais do país, as regras de recolhimento permanecem inalteradas.
O governo federal também implementou outras medidas de apoio financeiro, como a prorrogação de prazos para o pagamento de impostos e a autorização para o saque-calamidade do FGTS, que permite a retirada de até R$ 6,2 mil para os trabalhadores diretamente impactados pelos desastres naturais.
Essas ações combinadas buscam proporcionar uma recuperação mais tranquila para os moradores e empresas das regiões afetadas.