Em um comunicado recente, o presidente Lula (PT) informou que deve lançar um novo pacote de benefícios para os Microempreendedores Individuais (MEI), que estão com CNPJ ativo e regular no sistema do Simples Nacional.
A novidade é que os MEIs poderão fazer parte da segunda fase de renegociação de dívidas do programa Desenrola Brasil, que promete simplificar as renegociações para pequenas empresas e profissionais cadastrados como MEI que estão inadimplentes. Dessa forma, alguns benefícios serão oferecidos para facilitar o processo.
Além disso, a medida tem como objetivo diminuir o endividamento no país, permitindo que os empreendedores tenham a oportunidade de regularizar o CPF/CNPJ e ficar com o nome limpo. Neste caso, a nova fase do programa deve focar em pessoas de baixa renda, com renda mensal de até dois salários mínimos ou cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), que possuam dívidas de até R$ 5 mil.
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), mais de seis milhões de brasileiros conseguiram regularizar suas situações nos cadastros de inadimplentes.
Como renegociar as dívidas pelo Desenrola Brasil?
Para renegociar as dívidas através do programa, os Microempreendedores Individuais ou pequenas empresas devem estar inscritos no portal gov.br, por onde as renegociações devem acontecer. Caso o cadastro não seja realizado, os empreendedores não poderão acessar o sistema e ficarão impossibilitados de acessar as ofertas de renegociação oferecidas pelo programa.
Abaixo, veja os passos para realizar a renegociação através do site:
- Acessar o portal www.gov.br
- Selecionar “Entrar com gov.br”
- Digitar o CPF e clicar em “Continuar” – nessa etapa é possível criar ou alterar a conta
- Preencher formulário com dados pessoais.
- Alcançar o nível prata ou ouro na conta gov.br.
Para mais informações, acesse o site oficial do Desenrola Brasil.
O que são MEIs?
De modo geral, os MEI são trabalhadores que atuam como pequenos empresários de forma individual e, ao se formalizar, conquistam uma série de benefícios para facilitar o desenvolvimento da empresa.
Para se formalizar, há algumas exigências a serem cumpridas. Neste caso, a principal é quanto ao faturamento, que deve ser no máximo de R$ 81 mil ao ano. Assim, se a formalização ocorrer em algum momento que não seja o início do ano, o faturamento deve ser proporcional a R$ 6.750,00 ao mês, conforme determina a Lei Complementar 123/2006.
Ao se formalizar como MEI, os empreendedores têm acesso aos benefícios oferecidos pela Receita Federal. Destes, os principais são:
- Emissão de notas fiscais;
- Acesso a direitos previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-maternidade e auxílio-doença;
- Simplificação na arrecadação de impostos, com pagamento de uma taxa fixa mensal (DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional) que varia de acordo com a atividade;
- Facilidade na obtenção de crédito e participação em licitações governamentais;
- Formalização do negócio, o que confere maior credibilidade junto a fornecedores, clientes e parceiros comerciais.