Durante diversos pontos de 2023, um tema de grande relevância social e econômica foi destacado nas discussões políticas e jurídicas do Brasil. O Governo Federal, sob administração atual, tomou uma decisão enfática ao proibir o crédito consignado para os beneficiários do Bolsa Família. Essa medida, embasada tanto em considerações legais quanto sociais, reacendeu o debate sobre proteção e suporte às famílias em condição de vulnerabilidade.
O ministro Wellington Dias, à frente do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, enfatizou que esta decisão é uma forma de salvaguardar o propósito central do Bolsa Família: assegurar o sustento básico de milhões de brasileiros. “É essencial preservar esses recursos para o combate direto à fome, sem que sejam desviados para o pagamento de juros e encargos”, declarou.
A decisão de impedir o acesso ao crédito consignado complementa ações anteriores do governo, que já questionavam a constitucionalidade desse tipo de empréstimo para o público do programa.
STF havia autorizado
O Supremo Tribunal Federal (STF), ainda que tenha reconhecido a constitucionalidade em casos gerais, destacou que é prerrogativa do governo regular essa matéria em contextos específicos.
A Lei nº 14.601, sancionada em junho de 2024, é um marco legal que retrata o compromisso do governo atual em restabelecer e reforçar o Bolsa Família, mantendo sua índole de proteção social vigorosa, destacando a não inclusão de seus beneficiários no sistema de crédito consignado.
Por que proteger beneficiários do Bolsa Família do crédito consignado?
- Evita o endividamento: Restringir esses empréstimos protege as famílias de ciclos de dívidas que podem comprometer sua estabilidade financeira a longo prazo.
- Garante a alimentação: A prioridade do programa é garantir que os recursos sejam empregados em necessidades básicas, como alimentação e saúde.
- Preserva a finalidade do programa: O Bolsa Família visa a melhoria da qualidade de vida. Comprometendo parte dessa renda com dívidas, desvia-se do seu objetivo primordial.
Essas medidas reforçam a visão de que a assistência social não apenas provê assistência temporária, mas também promove uma estratégia de bem-estar a longo prazo.
Qual a opinião pública sobre esta medida?
A reação ao anúncio foi amplamente positiva entre os defensores dos direitos sociais, embora tenha havido debates no setor financeiro, que vê nesta proibição um limitador ao acesso de recursos para essas famílias. No entanto, a visão predominante é que tal restrição protege os beneficiários de uma possível exploração através de juros e condições de pagamento desfavoráveis.
Wellington Dias ressalta que, apesar das críticas, a decisão está alinhada com a missão de proteção social do programa e reflete o compromisso do governo com as camadas mais vulneráveis da sociedade. Com essa política, espera-se que os cidadãos brasileiros em situação de pobreza possam ter um pouco mais de segurança em sua luta diária contra a pobreza e a insegurança alimentar.