O Bolsa Família é um programa de transferência de renda muito conhecido entre os brasileiros, principalmente porque tem como objetivo auxiliar famílias em situação de extrema pobreza. Recentemente, o presidente Lula informou que alguns dos beneficiários do Bolsa Família devem receber visitas dos agentes do Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Neste caso, os profissionais que atuam no CRAS de municípios brasileiros, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e os estados, devem realizar visitas domiciliares aos titulares do Bolsa Família para verificar informações cedidas durante a inscrição do Cadastro Único (CadÚnico), que servem para atualizar o sistema e garantir o envio dos repasses de benefícios sociais.
Neste caso, as visitas desempenham um papel fundamental na manutenção dos registros das famílias atendidas pelo Bolsa Família e outros programas sociais. Além disso, o governo aproveitou para esclarecer que circulam informações falsas nas redes, sugerindo a existência de um decreto fictício que proíbe a visita desses profissionais às residências das famílias.
Dessa forma, as famílias que recusarem a visita para a atualização cadastral pode resultar na perda de benefícios e na exclusão do cadastro, uma vez que a atualização em domicílio é uma exigência obrigatória para regularizar as informações de algumas famílias.
Como devem acontecer as visitas?
Conforme regras estabelecidas pelo sistema do Cadastro Único, que fornece ao Governo Federal dados sobre famílias de baixa renda, cada município deve realizar, no mínimo, 20% de seus cadastros nos domicílios.
Assim, o cadastramento ou atualização em domicílio representa uma maneira prática para alcançar aqueles que mais necessitam dos pagamentos, sobretudo para moradores de áreas mais remotas. Por outro lado, essa busca ativa tem o propósito de verificar as informações fornecidas pelas famílias e é obrigatória em casos de indícios de inconsistências no cadastro.
Quais são as regras do Bolsa Família?
Para receber os pagamentos do Bolsa Família, os beneficiários devem seguir alguns critérios para serem elegíveis. Sendo assim, as famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação, como por exemplo:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).
Caso não aconteça a atualização do Cadastro Único, algumas famílias poderão ter o benefício cancelado, sendo afetadas as famílias que não realizaram atualização dos dados nos últimos dois anos, que forem descobertos em situações de fraude e, por fim, beneficiários que não cumpriram as regras de permanência (incluindo frequência escolar mínima, apresentação do cartão de vacinação atualizado e acompanhamento nutricional e gestacional).
De modo geral, antes do cancelamento dos pagamentos, o programa Bolsa Família passa por estágios relacionados aos benefícios concedidos, incluindo suspensão, corte e veto, cada um com implicações específicas. Em relação a suspensão, o benefício é temporariamente interrompido para uma nova avaliação da situação do beneficiário. No corte, as parcelas são interrompidas imediatamente, mas há a possibilidade de recuperá-las mediante regularização da situação. Para concluir, o veto representa a etapa final, sem chance de recuperação do benefício, embora aqueles que passam por suspensão ou veto ainda tenham a oportunidade de regularizar sua situação.
Após a suspensão ou corte, os beneficiários têm um prazo de 30 dias para apresentar os documentos necessários e regularizar sua situação junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Após a regularização, o Governo Federal dispõe de até 60 dias para avaliar os documentos e decidir se os pagamentos serão retomados. Caso seja aceito os documentos, os pagamentos retroativos começam a ser efetuados, garantindo que os beneficiários recebam os valores dos meses em que o benefício esteve suspenso ou cortado.