O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou o aumento do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) em 2024. O repasse, que está diretamente relacionado com o valor do salário-mínimo, passa a garantir R$1.412,00 para os seus segurados a partir de fevereiro.
Embora o pagamento seja feito pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o BPC não faz parte dos programas da autarquia. Na verdade, é um programa social, pago pelo Governo Federal, para pessoas que se encaixam nos critérios.
Quem pode receber o Benefício de Prestação Continuada
O benefício de prestação continuada é um programa de transferência de renda, voltado para idosos e pessoas com deficiência (PcD). Para isso, a pessoa precisa fazer parte de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Veja todos os critérios a seguir:
- Ter mais de 65 anos ou ser PcD;
- Ter uma renda mensal igual ou inferior a R$218,00 por pessoa da família;
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
Vale mencionar que segurados do programa de transferência de renda Bolsa Família também podem ser segurados do BPC. Para isso, a família precisa se encaixar nas regras de repasse de ambos os programas sociais.
Como se inscrever para receber o benefício
O Benefício de Prestação Continuada está dentro da cesta de benefícios sociais do Cadastro Único. Dessa forma, para se inscrever no BPC, é necessário fazer o cadastro no banco de dados. O cadastro é feito pelo Responsável Familiar ou Legal, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Com isso, o titular deve apresentar a documentação completa de todos os membros da família. Veja a lista de documentos exigidos a seguir:
Para famílias com Responsável Familiar
- CPF do Responsável Familiar;
- Título de Eleitor do Responsável Familiar;
- Documento de identificação com foto do Responsável Familiar; e
- Comprovante de endereço ou, se não tiver, declaração de residência assinado pelo Responsável Familiar;
- CPF dos demais membros;
- Título de Eleitor dos demais membros;
- Certidão de nascimento ou casamento dos demais membros;
- Carteira de identidade ou carteira de trabalho dos demais membros;
Para famílias com Responsável Legal
- CPF do Responsável Legal; e
- Documento que comprova a representação legal do Responsável Legal;
- CPF da pessoa representada;
- Título de Eleitor da pessoa representada;
- Documento de identificação com foto da pessoa representada; e
- Comprovante de endereço ou, se não tiver, declaração de residência assinado pelo Responsável Familiar da pessoa representada;
- CPF dos demais membros;
- Título de Eleitor dos demais membros;
- Certidão de nascimento ou casamento dos demais membros;
- Carteira de identidade ou carteira de trabalho dos demais membros;
Após realizar a sua inscrição no CadÚnico, o titular deve realizar a solicitação do BPC ao INSS. O cadastro deve ser analisado pelo órgão e, caso seja aprovado, ele passará a receber o benefício. O pagamento mensal é referente ao valor do salário-mínimo.
Calendário do Benefício de Prestação Continuada de janeiro
O BPC é pago através de um cartão magnético que deve ser usado apenas para o BPC. Esse cartão é gratuito e o beneficiário não precisa comprar nenhum serviço ou produto no banco. Também é possível receber o pagamento através de conta-corrente ou conta poupança.
Como o pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal (CEF), o dinheiro deve ser depositado na conta digital do Caixa Tem, seguindo o calendário escalonado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Veja todas as datas de pagamento de janeiro a seguir:
- Final 1: dia 25 de janeiro;
- Final 2: dia 26 de janeiro;
- Final 3: dia 29 de janeiro;
- Final 4: dia 30 de janeiro;
- Final 5: dia 31 de janeiro;
- Final 6: dia 1 de fevereiro;
- Final 7: dia 2 de fevereiro;
- Final 8: dia 5 de fevereiro;
- Final 9: dia 6 de fevereiro;
- Final 0: dia 7 de fevereiro;