O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou que, a partir de 1º de agosto deste ano, compras internacionais de até US$50 passarão a ser taxadas no Brasil, exceto remédios importados por pessoas físicas.
Esta medida foi confirmada pelo Governo Federal e deve ser formalizada através de uma medida provisória (MP) a ser editada ainda nesta sexta-feira (28). A nova taxação, que incidirá a uma alíquota de 20%, foi incluída no programa Mover, e visa regulamentar a cobrança de imposto de importação para pequenas encomendas.
Conforme anunciado pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a medida provisória deixará claro que a vigência da cobrança do imposto de importação será a partir de 1º de agosto.
Além disso, a MP abordará explicitamente a isenção de medicamentos importados por pessoas físicas, uma preocupação levantada por associações de pacientes e profissionais da saúde. “Para não haver dúvidas em relação à isenção de medicamentos, a MP também abordará a questão,” destacou Padilha.
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) reforçou essa posição, afirmando que o presidente Lula deseja excluir os medicamentos da nova taxação, considerando a necessidade de pessoas físicas que importam remédios para tratar diversas doenças.
“Porque tinha pessoa física importando medicamentos para alguns tipos de moléstias, de doenças, então você exclui os medicamentos, apenas isso”, disse Alckmin, reiterando que não haverá outras alterações em relação à taxação de compras de até US$50.
Entenda porque Lula aprovou a taxação
Atualmente, compras internacionais no valor abaixo de US$50 são isentas do pagamento do imposto de importação, conforme o programa Remessa Conforme, do Ministério da Fazenda. Essas compras estão sujeitas apenas ao ICMS estadual. Para compras entre US$50 e US$3 mil, a situação permanece inalterada, com uma alíquota de 60% e um desconto de US$20 do tributo a pagar.
A inclusão da nova taxação no programa Mover, voltado à indústria automotiva, foi sancionada pelo presidente Lula durante a sessão plenária do Conselhão, o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável.
Embora inicialmente contrário à taxação de compras de até US$50, Lula cedeu durante as negociações com o Congresso e comprometeu-se a vetar o ponto, garantindo a exclusão dos medicamentos.
Esta medida visa organizar a Receita Federal e as demais adaptações necessárias para a implementação da nova regra. Com a MP, o governo espera esclarecer quaisquer dúvidas e evitar interpretações errôneas sobre a aplicação da nova taxação, especialmente no que se refere à importação de medicamentos por pessoas físicas.