O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ratificou o bloqueio do Bolsa Família para os beneficiários que possuem CPF irregular. Essa medida visa regularizar as pendências cadastrais dos segurados, garantindo a transparência e eficiência na distribuição do benefício.
De acordo com as informações divulgadas, os beneficiários que apresentarem informações incorretas ou incompletas em seus CPFs registrados na Receita Federal poderão ter seus pagamentos bloqueados. Essas inconsistências podem resultar em três situações distintas: CPF suspenso, CPF cancelado ou CPF pendente de regularização.
- CPF Suspenso: indica que o cadastro na Receita Federal está incompleto;
- CPF Cancelado: sugere que há possibilidade de duplicidade de números de CPF ou bloqueio judicial;
- CPF Pendente de Regularização: está relacionado diretamente com a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Não realizar a declaração anual do imposto pode deixar o CPF pendente de regularização.
Além disso, a ausência do comparecimento às eleições sem justificativa também pode levar à suspensão do CPF. Dessa forma, os brasileiros que deixaram de votar nas últimas eleições e não apresentaram justificativa poderão ter seus CPFs suspensos.
É importante ressaltar que muitos beneficiários acreditam erroneamente que ter o CPF irregular está relacionado ao status de negativação do nome. No entanto, estar com o nome sujo não interfere na situação do CPF e, portanto, não afeta o recebimento do Bolsa Família.
Veja a seguir:
Outros bloqueios do Bolsa Família
Além disso, poderão ter o Bolsa Família bloqueado os segurados que deixarem de cumprir as Regras Condicionais. Essas exigências tem o objetivo de garantir que os membros da família tenham acesso à saúde e à educação. Veja quais são as regras do Bolsa Família a seguir:
- O responsável deve manter as crianças de 4 a 5 anos com frequência escolar mínima de 60%;
- O responsável deve manter as crianças e adolescentes de 6 a 18 anos com frequência escolar mínima de 75%;
- O responsável deve fazer o acompanhamento nutricional (peso e altura) das crianças de até 6 anos;
- O responsável deve manter a carteira de vacinação da família inteira atualizada;
- Gestantes devem fazer o acompanhamento pré-natal.
É importante mencionar que os bloqueios podem durar até 60 dias. O desbloqueio deve acontecer assim que a família voltar a cumprir as exigências. Mas é importante mencionar que, nesse caso, a família não tem direito às parcelas retroativas, que ficaram suspensas, durante o bloqueio do Bolsa Família.
Além disso, vale lembrar que os segurados que insistirem em descumprir as Regras Condicionais do Bolsa Família serão retirados de forma definitiva da folha de pagamento do programa de transferência de renda. Isso significa que perderão acesso definitivo ao repasse do Bolsa Família.