Recentemente, o presidente Lula (PT) aprovou uma nova lei que garante benefícios exclusivos para pessoas com deficiência. Neste caso, a iniciativa, originada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados oferece suporte financeiro contínuo a indivíduos com deficiências físicas, intelectuais ou sensoriais.
Conforme divulgado, a proposta legislativa tem como objetivo complementar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), já existente, fornecendo uma fonte adicional de renda para pessoas com deficiência que comprovem estar em situação de vulnerabilidade social.
Como deve funcionar?
De modo geral, será oferecida uma pensão, calculada com base no salário mínimo vigente, assegurando uma renda mínima garantida para os beneficiários, independentemente da idade.
Apesar disso, será necessário realizar uma avaliação biopsicossocial, que deve ser feita por uma equipe multidisciplinar, e levar em consideração não apenas os aspectos médicos da deficiência, mas também as barreiras sociais e ambientais enfrentadas pelos indivíduos.
O governo também esclareceu que a nova pensão poderá ser acumulada com outras formas de assistência social ou previdenciária, desde que os limites legais sejam respeitados.
Assim, a flexibilidade irá ajudar na formação de uma rede de apoio financeiro maior, permitindo que as famílias das pessoas com deficiência possam planejar melhor suas despesas e investir em necessidades específicas, como tratamentos médicos, aquisição de equipamentos de assistência e adaptações no ambiente doméstico.
Expectativas da proposta
Após a aprovação da proposta pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a próxima etapa envolve a tramitação da mesma no plenário da Câmara dos Deputados e, subsequentemente, no Senado. Durante esse processo legislativo, é esperado que ocorram debates e modificações no texto com objetivo aprimorar a legislação e garantir sua efetividade.
Nesse contexto, a participação ativa de organizações voltadas à defesa dos direitos das pessoas com deficiência se revela fundamental para acompanhar e influenciar tais discussões, assegurando que as reais necessidades desse grupo sejam integralmente consideradas.
Além disso, uma vez aprovada e sancionada, a implementação da nova pensão demandará esforços coordenados entre múltiplas instituições governamentais. Assim, incluirá a capacitação das equipes encarregadas pela avaliação biopsicossocial, o estabelecimento de sistemas eficazes de gestão do benefício, bem como a garantia de transparência e celeridade no processo de concessão da pensão.
Informações sobre o BPC
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/LOAS) é um dos principais auxílios assistenciais oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e milhões de brasileiros em todas as regiões do país dependem dos pagamentos.
Neste caso, não são necessárias contribuições ao INSS, por se tratar de um benefício assistencial. Além disso, o valor do BPC aumentou este ano e corresponde ao salário mínimo em vigência, conforme o reajuste previsto para este ano, sendo R$ 1.412 por mês pago aos beneficiários.
No entanto, é importante lembrar que, por se tratar de um auxílio assistencial, os beneficiários não têm direito ao 13º salário. Dessa forma, os pagamentos acompanham o mesmo calendário do INSS, divididos de acordo com o último algarismo do Cartão do Benefício dos segurados.