O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou recentemente a Lei Federal n° 14.690/23, que altera significativamente as regras para o uso de cartões de crédito no Brasil.
As novas medidas têm como objetivo principal proteger os consumidores de práticas financeiras abusivas, especialmente no que diz respeito ao crédito rotativo, uma das principais causas de endividamento no país.
Lula muda as regras pra quem usa cartões de crédito
Uma das mudanças mais impactantes é a imposição de um limite aos juros cobrados sobre o crédito rotativo.
Antes da nova legislação, os juros anuais nessa modalidade podiam ultrapassar 400%, o que frequentemente resultava em dívidas incontroláveis para os consumidores.
Com a nova lei, os juros do crédito rotativo ficam limitados a no máximo o dobro do valor original da dívida.
Na prática, isso significa que, se um consumidor tiver uma dívida de R$ 100, ele não poderá pagar mais do que R$ 200 em juros, independentemente do tempo necessário para quitar a dívida.
Além de limitar os juros das dívidas dos cartões de crédito, a nova legislação também introduz a portabilidade de dívidas de cartão de crédito entre diferentes instituições financeiras.
A partir de julho de 2024, os consumidores poderão transferir suas dívidas para outros bancos sem custos adicionais.
Esta medida promete aumentar a concorrência entre as instituições financeiras, incentivando a oferta de condições de crédito mais justas e acessíveis.
Essas alterações representam um avanço significativo na proteção dos direitos dos consumidores e na promoção de uma gestão financeira mais equilibrada.
As novas regras não apenas buscam evitar o crescimento descontrolado das dívidas, mas também incentivam as instituições financeiras a oferecerem condições mais favoráveis, criando um ambiente de crédito mais justo e sustentável para todos.
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Com essas mudanças, o governo Lula visa criar um mercado financeiro mais seguro e acessível, permitindo que os consumidores utilizem os cartões de crédito de maneira responsável e sem riscos desnecessários.