Nas últimas semanas, uma notícia ganhou repercussão nas redes sociais, informando valores mais elevados em 2024 para o Auxílio-Reclusão, gerando dúvidas entre os beneficiários. De acordo com as informações divulgadas, o suposto aumento teria sido aprovado pelo presidente Lula (PT).
Dessa forma, a principal alegação era que o presidente Lula teria aprovado um valor superior para o Auxílio-Reclusão em comparação ao salário mínimo. No entanto, o Governo Federal esclareceu que ambos os valores são idênticos em 2024, fixados em R$ 1.412,00. Assim, a quantia não representa um aumento, mas sim a equiparação ao salário mínimo, sendo este o piso estabelecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Nesse sentido, a desinformação ganhou força devido a distorções acerca de um suposto reajuste para R$ 1.819,26, propagado em redes sociais. Esse valor, contudo, é resultado de uma confusão relacionada ao teto previdenciário, estabelecido por uma portaria do Ministério da Previdência Social. Neste caso, a medida define o valor máximo de renda do segurado no mês de recolhimento à prisão para ser elegível ao Auxílio-Reclusão para seus dependentes.
Por enquanto, o valor pago de Auxílio -Reclusão permanece atrelado ao salário-mínimo, sendo de R$ 1.412.
Requisitos para receber o Auxílio-Reclusão
De modo geral, o Auxílio-Reclusão não é concedido a todos os presidiários indiscriminadamente. Apenas os dependentes financeiros de trabalhadores que atendem a critérios específicos têm direito a esse benefício. Entre os requisitos estão:
- O trabalhador deve ter sido preso em regime fechado.
- Ter contribuído para o INSS por no mínimo 24 meses antes da prisão.
- Não estar recebendo, no momento da prisão, qualquer tipo de benefício previdenciário.
- Os dependentes que podem receber o Auxílio-Reclusão incluem cônjuges, filhos, irmãos ou pais do segurado. É importante destacar que o número de filhos não influencia no valor do benefício, sendo este sempre equivalente ao salário mínimo.
Procedimentos para requerer o Auxílio-Reclusão
A solicitação do Auxílio-Reclusão deve ser feita por meio do aplicativo ou site do Meu INSS. Para isto, recomendados utilizar os passos abaixo para acessar o benefício:
- O pedido deve ser feito pelo aplicativo ou site do Meu INSS
- Clique no botão “Novo Pedido”;
- Digite o nome do benefício Auxílio-Reclusão;
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
Em relação aos documentos, os principais solicitados para a concessão são:
- Documentos de identificação do segurado e dos dependentes, como CPF;
- Certidão Judicial;
- Procuração com documentos do procurador, no caso de representante;
- Documentos que comprovem o tempo de contribuição, quando solicitado;
- Documentos de comprovação dos dependentes.
No entanto, recomenda-se a orientação de um advogado para enviar todos corretamente e solicitar o auxílio.